Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração da aplicação de recursos próprios ou de convênios com outras esferas de governo para combate à dengue nos exercícios de 2014 e 2015 até a presente data, bem como a elaboração e a aplicação do Plano de Contingência da Dengue, se reuniram na tarde desta terça-feira, 24, e oficializaram 14 requerimentos à Prefeitura, sendo que o Executivo já enviou cinco destes documentos. A CPI é presidida pela professora Érika Monteiro (PT) e conta com Wilson Cerqueira (PT) na relatoria. São membros Erika Tank (Pros), José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD).

Entre as respostas enviadas pela Prefeitura à Câmara, estão os dados do Índice de Infestação do Aedes Aegypti (LIRAa); as agendas de ações de enfrentamento à dengue; o Plano de Contingência da Dengue; a aplicação de recursos próprios ou de convênio com esferas dos governos estadual e federal para o combate à dengue; e o relatório dos valores recebidos pela Prefeitura do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde relativos à prevenção da dengue. Todos os documentos focam nos anos de 2014 e 2015. Estes requerimentos já haviam sido indicados na reunião de trabalhos realizada na semana passada.

Outros também foram previamente discutidos na semana passada e oficializados na reunião desta terça, como o histórico de casos de dengue e os tipos de vírus de cada ano, o protocolo que orienta as notificações de casos de dengue e o documento do Ministério da Saúde sobre alerta de dengue em Limeira, em que o governo federal afirma que 84% dos criadouros do mosquito estão em casas.

Novos requerimentos foram discutido e aprovados durante a reunião, entre eles as solicitações de cópias dos materiais de campanha e enfretamento à dengue empregados pelo município, bem como cópias das publicações feitas em meios de comunicação, além de artes e localização dos outdoors instalados para esta finalidade, acompanhadas de relatório com gastos da Prefeitura relacionados à publicidade; a cópia da ata de aprovação do Plano de Contingência de Limeira; a prestação de contas do Bloco de Vigilância do município, com as devidas cópias das operações de pagamentos, notas fiscais, cheques ou cópias de transferências; os relatórios de capacitação oferecida aos servidores da saúde para atendimentos de pacientes com dengue; e a ata de criação e de reuniões do grupo de apoio formado por médicos habilitados a emitirem informações metodológicas em cada unidade de saúde, conforme recomendação do Ministério da Saúde. A Prefeitura tem 15 dias para responder à CPI, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Segundo Érika Monteiro, os vereadores da comissão estudam os documentos enviados. É a partir de agora, conforme pontuado pela vereadora, que começam a ser verificados quais depoimentos também são importantes para serem coletados pela CPI, com o objetivo de elucidar as questões envolvendo o assunto investigado pelos parlamentares. “A primeira fase da CPI é mais burocrática, faz parte do regimento, temos que aguardar os prazos e os primeiros documentos para também irmos determinando os passos dos nossos trabalhos. No entanto, acredito que todos os integrantes estejam empenhados em atuar na comissão com ética e responsabilidade”, argumentou.

A próxima reunião da CPI ocorre no dia 31 de março, às 14h30, na Câmara Municipal de Limeira.