Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23, três itens da pauta da Ordem do Dia.

Acompanhe o resultado:

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(Aprovada) I – Redação Final do Projeto de Lei n° 8/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais e dá outras providências.

- O projeto está relacionado ao Programa Parque Tecnológico de Limeira, para fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico do município.

É item do Executivo.

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(Adiado) II – Projeto de Lei n° 25/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores e de tração animal e dá outras providências.

-Proíbe em Limeira a difusão de sons e ruídos, por meio de equipamentos sonoros, que ultrapassem o limite máximo de 80 decibéis, a distância de sete metros do veículo, com ênfase nos logradouros públicos ou privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos de supermercados e assemelhados.

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(Prejudicado) III – Projeto de Lei n° 32/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes, e dá outras providências.

- A Prefeitura, por meio da utilização do cadastro de famílias no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), poderá encaminhar sobras de material de construção para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos. Poderão ser doados materiais como areia, azulejos, cimento, cal, ferro, grades, blocos, lajotas, matéria elétricos, pias, portas, telhas, tintas e vidros.

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(Prejudicado) IV – Projeto de Lei n° 33/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº4.513 de 24 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

- Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei que dispõe sobre a individualização de hidrômetros em condomínios em Limeira, dando o prazo para que as antigas construções da cidade tenham o prazo de um ano para se adaptarem à referida lei.

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(Aprovado) V – Projeto de Lei n° 38/15, de autoria do nobre Vereador Darci Reis de Sousa, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira o Campeonato Municipal de Corrida de Rua, a ser realizado anualmente e dá outras providências.

- A Corrida de Rua ocorrerá anualmente nos bairros, organizada pela Associação Limeirense de Atletismo (ALA).

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(Prejudicado) VI – Projeto de Resolução nº 9/15, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui a campanha “16 Dias de Ativismo no Combate ao Tabagismo na Adolescência”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

- A campanha ocorrerá anualmente, na Câmara, de 14 a 29 de agosto.

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(Aprovado) VII – Projeto de Decreto Legislativo nº 3/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

- O Desembargador José Renato Nalini receberá, da Câmara, o Título de Cidadão Limeirense, por seus serviços prestados a Limeira, por meio do cumprimento dos preceitos da justiça em suas atribuições à frente da Corte paulista.

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