Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, cinco itens da pauta da Ordem do Dia.

Veja o resultado:

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(Aprovado com emendas; encaminhado à CCJR para elaboração de Redação Final) I – Projeto de Lei n° 8/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais e dá outras providências.

Obs.: Este item está sobrestando a pauta.

- O projeto está relacionado ao Programa Parque Tecnológico de Limeira, para fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico do município.

É item do Executivo.

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(Prejudicado) II – Projeto de Lei n° 33/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera o parágrafo único do art.1º da Lei nº4.513 de 24 fevereiro de 2010, e dá outras providências.

- Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei que dispõe sobre a individualização de hidrômetros em condomínios em Limeira, dando o prazo para que as antigas construções da cidade tenham o prazo de um ano para se adaptarem à referida lei.

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(Aprovado) III – Projeto de Lei Complementar n° 8/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº725, de 04 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

- Relacionado à correção dos anexos relacionados da Lei Complementar 725, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos, Referências, Vencimentos, e Funções Gratificadas, revoga expressamente a Lei Complementar nº 387/07 e seus anexos; a Lei Complementar 415/08; a Lei Complementar nº 432/08; a Lei Complementar nº 588/11; a Lei Complementar nº 655/13, e dá outras providências.

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei Complementar n° 9/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº442 de 12 de janeiro de 2.009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

- Segundo justificativa do Executivo acerca do projeto, as adequações sugeridas vieram de manifestações da sociedade civil, secretarias municipais e membros do Conselho Municipal de Planejamento Territorial-Ambiental de Limeira, para que a Lei seja adequada e melhor aplicada nas situações cotidianas.

É item do Executivo.

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(Aprovado) V – Projeto de Lei n° 39/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que solicita abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o Limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para os fins que especifica.

- Referente à adequação orçamentária na Empresa de Desenvolvimento de Limeira S/A “Em Liquidação”, que possibilita o atendimento ao parcelamento de dívida de exercícios anteriores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É item do Executivo.

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(Aprovada) VI – 1º Turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/15, de autoria do nobre Vereador Bruno Arcaro Bortolan, que acrescenta o art. 217-A e parágrafos à Lei Orgânica do município de Limeira.

- Trata da convocação de pelo menos uma audiência pública para discutir alterações na Planta Genérica de Valores (PGV).

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