Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação elaboraram na tarde desta quarta-feira, 4, oito pareceres favoráveis. Cinco matérias foram enviadas para receberem pareceres opinativos da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) e as demais seguem em estudos pela Casa. Não houve, nesta reunião, nenhuma propositura com parecer contrário.

O presidente da CCJR é Ronei Martins (PT). A vereadora Erika Tank (Pros) é vice-presidente e Jorge de Freitas (SDD) é secretário. São membros Wilson Cerqueira (PT) e José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB). As reuniões ocorrem às quartas-feiras, às 14h.

Veja as deliberações da reunião da CCJR desta quarta:

Favoráveis:

PDL 13/13, de autoria de Ronei Martins, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO PRÊMIO SELO DE QUALIDADE SÓCIO/AMBIENTAL PARA AS INDÚSTRIAS, FÁBRICAS OU SIMILARES DO SETOR DE SEMI-JÓIAS, FOLHEADOS E BIJUTERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA.

PDL 01/15, de autoria de Ronei Martins, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMEIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO PAULO BERTO.

PL 09/15, de autoria de Lu Bogo, que INSTITUI A CAMPANHA "16 DIAS DE ATIVISMO NO COMBATE AO TABAGISMO NA ADOLESCÊNCIA", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 08/15, de autoria da Prefeitura, que Dispõe sobre a qualificação de entidades com fins não econômicos dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico como organizações sociais e dá outras providências.

PL 35/15, de autoria da Prefeitura, que Solicita autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Transferência Financeira até o limite de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para os fins que especifica.

PL 34/15, de autoria da Prefeitura, que Autoriza o Poder Executivo a aumentar valores de repasses, a título de contribuições, as entidades beneficiárias, da relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições, constante na Lei Municipal nº5.461, de 19/12/2014, para os fins que especifica.

PL 06/15, de autoria de Nilton Santos, que Denomina de Roda das Plantas e Flores, o trecho e/ou caminho paralelo ao km 118 da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP 147 - Limeira - Piracicaba) e dá outras providências.

PL 25/15, de autoria de Ronei Martins, que Dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal e dá outras providências.

Enviadas à SNJ:

PLC 09/15, de autoria da Prefeitura, que Altera o dispositivo da Lei Complementar n° 442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

PL 36/15, de autoria de Tigrão, que Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências.

PL 37/15, de autoria de Totó do Gás, que Dispõe sobre a dupla expedição de comprovante de pagamento pelos parquímetros no município de Limeira.

PL 38/15, de autoria de Darci Reis, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira o Campeonato Municipal de Corrida de Rua a ser realizado anualmente e dá outras providências.

PL 39/15, de autoria da Prefeitura, que Solicita Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o Limite de R$ 14.000,00 para os fins que especifica.