Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira discutiram e votaram na noite desta segunda-feira, 2, a pauta da Ordem do Dia. Foram aprovados os cinco itens e mais quatro em regime de urgência especial.

Acompanhe o resultado:

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(Aprovado) I – Projeto de Decreto Legislativo n° 15/14, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Reverendíssimo Senhor Pastor Professor João Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Limeira.  

- Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Pastor Professor João Rodrigues.

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(Aprovado) II – Projeto de Decreto Legislativo n° 29/14, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Augusto Neves.

- Concede o Título de Cidadão Limeirense a Roberto Augusto Neves, o Facada.

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(Aprovado) III – Projeto de Lei n° 3/15, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que inclui a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

- Inclui a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa no calendário oficial de eventos, a ser celebrada sempre no último domingo do mês de janeiro.

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei n° 28/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM, a repassar Recursos Financeiros para a entidade Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Limeira “DAVID ARANTES” - CEDECA, através de Convênio Estadual - CRESCER - Proteção Social Especial, incluindo-a na relação das subvenções, auxílios e contribuições da Lei Municipal n° 5.461 de 19 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual.

- O Poder Executivo fica autorizado, para o exercício de 2015, a repassar o valor mensal de R$ 3.800,00, totalizando o montante de R$ 45.600,00, para a entidade Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Limeira David Arantes.

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(Aprovado) V – 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 314/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira e dá outras providências.

- O Código de Posturas apresenta medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de utilização de espaço e, especialmente, da higiene no município, de bem-estar público, das infrações, penas e demais disposições estatuindo as necessárias relações entre o Poder Público local e os munícipes.

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Votados em Regime de Urgência Especial:

(Aprovado) Projeto de Lei Complementar 10/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes no s termos do inciso X, do art. 37 C/C art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

(Aprovado) Projeto de Resolução 10/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale-Refeição.

(Aprovado) Projeto de Resolução 11/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera os dispositivos da Resolução nº. 572/14 que autoriza a Câmara Municipal de Limeira conceder auxílio-alimentação e dá outras providências.

(Aprovado) Projeto de Resolução 12/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale-Cultura.