A assessora executiva da Secretaria da Fazenda, Andrea Figueira Barreto Villas Boas, expôs, em Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira, 26, as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, bem como suas projeções, no terceiro quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro). A atividade foi solicitada pelo Poder Executivo, agendada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores professores José Farid Zaine (Pros) e Érika Monteiro (PT), Darci Reis (PR), Jorge de Freitas (SDD) e José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC). O secretário da Fazenda, João Marcos Sanchez Carrasco, e o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Osmar da Silva Junior, também participaram.

A cada quadrimestre, o governo avalia as previsões e as projeções da LDO para que não ocorra um desequilíbrio financeiro, por meio das realizações de audiências públicas, conforme aponta a lei complementar 101/2000, que define que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Na audiência pública desta quinta, Andrea, além de apresentar dados específicos do último quadrimestre de 2014, também trouxe comparativos das receitas do município nos anos de 2013 e 2014.

Entre os dados comparativos, o total da receita corrente aumentou, segundo Andrea, 8,85%. Em 2013, foram R$ 700.183.795,85; no ano passado R$ 762.115.460,38.

Das principais receitas de 2014, destacam-se o ICMS, com R$ 204.168.085,85; o Fundeb, com R$ 86.154.445,93; o ISS, com R$ 69.759.647,73; o IPTU, com R$ 65.812.589,55; o IPVA, com R$ 50.000.283,63; e o FPM, com R$ 54.856.244,14. No caso do ICMS, a receita ficou abaixo do esperado (0,06%).

Após suas explicações, Andrea afirmou que as metas fiscais previstas como resultados primário e nominal foram cumpridas numa expectativa acima do esperado, apesar de 2014 ter sido um ano muito complicado e a principal receita do município, que é o ICMS, ficar abaixo das expectativas. “Os órgãos do Executivo souberam fazer frente à queda da arrecadação, principalmente com a diminuição de despesas”, finalizou a assessora executiva.