Devido ao crescente uso de bicicletas motorizadas no município, a vereadora Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Limeira para buscar informações a respeito desse assunto. A parlamentar questionou o Executivo sobre a existência de fiscalização específica para esses casos e se algum condutor já foi autuado por conta de irregularidades, tais como a falta do uso de capacete, lanternas, velocímetro, retrovisores, buzina e pneus em condições de mínima segurança.

Lu Bogo justificou que, conforme especificado no Código de Trânsito Brasileiro, o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração aninal devem obedecer à regulamentação estabelecida em legislação municipal, além de conferir que todo condutor de bicicleta elétrica ou motorizada precisa de habilitação.

A vereadora esclareceu ainda que, segundo a Resolução 465/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as bicicletas originalmente dotadas de motor elétrico ou motores de combustão interna com cilindragem que não excedam 50 cilindradas dispensam a habilitação exigida, também confirmando que a regulamentação do registro e do licenciamento são de responsabilidade do município.

“Notei algumas crianças e adolescentes dirigindo bicicletas motorizadas nos últimos dias e fiquei preocupada, em alguns casos, com a falta de segurança, havendo necessidade de levarmos esse assunto à Câmara, para saber quais têm sido as ações da Prefeitura nesse sentido”, explicou Lu Bogo. “É necessário que sejam estabelecidas medidas que apresentem mais segurança, tanto para pedestres quanto para cidadãos, que fazem uso dessas bicicletas”, concluiu a parlamentar.

O requerimento foi lido em Plenário, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23. A propositura segue para os órgãos competentes.