O vereador Ronei Martins (PT) protocolou na Câmara Municipal de Limeira projeto de lei que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores e de tração animal. A matéria, que conta com as assinaturas dos demais vereadores do PT, professora Érika Monteiro, Aloízio Marinho de Andrade e Wilson Cerqueira, foi lida na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 9, e segue para ser analisada pelas comissões permanentes da Casa.

De acordo com o projeto, fica proibida a difusão de sons e ruídos, por meio de equipamentos sonoros, portáteis ou não, instalados ou acoplados em veículos automotores de qualquer espécie, inclusive os de tração animal, com volume e frequência excessivos e perturbadores do sossego e do bem-estar público, com ênfase nos logradouros públicos ou privados de livre acesso das pessoas, tais como postos de combustíveis e estacionamentos de supermercados. Pela propositura, o limite para a difusão de sons e ruídos deve ser de até 80 decibéis, numa distância de sete metros do veículo, conforme termos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito. São excluídos da abrangência da lei os veículos profissionais de propagandas e carros de som utilizados em manifestações sindicais, eventos culturais, religiosos e esportivos. Caso o projeto prospere, a multa para quem desobedecer a lei será de R$ 1.062,50.

Ronei explicou que em 2013 ele havia protocolado um projeto de lei que abordava o assunto, mas a matéria não prosperou. “Todavia, este tema voltou a ser discutido em nosso município e novamente fomos procurados por moradores de diversas regiões da cidade que solicitaram que reapresentássemos o projeto”, afirmou. “É bastante frequente as reclamações relacionadas a motoristas que difundem sons extremamente altos, incomodando o sossego e o bem-estar da população”, criticou Ronei.

Ele pontuou que é saudável possuir um equipamento de som no veículo. “Mas é necessário utilizá-lo de maneira ponderada para satisfazer as necessidades de quem está no interior do automóvel e não de quem está fora dele”, comentou.

Se as comissões do Legislativo atestarem pareceres favoráveis ao projeto, ele seguirá para ser analisado pelos vereadores no Plenário.