Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira realizam nesta segunda-feira, 9, nova Sessão Ordinária. Desta vez, conforme reunião do Colégio de Líderes, formado pelos líderes dos blocos partidários da Casa, realizada na tarde desta quinta-feira, 5, na Sala da Presidência do Legislativo, são nove itens que estão na pauta dos parlamentares para serem discutidos e votados. Entre eles, estão projetos de lei e resolução, redação final e segundo turno de discussão de proposta de emenda à lei orgânica.

Os interessados podem acompanhar à sessão pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), pelo canal 4 da NET ou pelo Portal do Legislativo (www.limeira.sp.leg.br).

Veja o que será debatido na segunda:

 

 

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I – Redação final do Projeto de Resolução n° 2/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a organização administrativa e atribuição de competência à órgãos da Câmara Municipal de Limeira - SP, revoga expressamente a Resolução nº 499/13; a Resolução nº 530/13, e a Resolução nº 531/13, e dá outras providências.

 

- Redação final do projeto que trata da unificação da legislação referente à estrutura, organização, competência e atribuições dos órgãos componentes do Legislativo.

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II – Projeto de Resolução n° 39/14, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que institui a campanha "16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres" no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

 

- Em agosto, deverá ser formada uma comissão com três vereadores para organizar e idealizar as ações da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que deverá ocorrer anualmente, entre os dias 25 de novembro (Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

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III – Projeto de Lei n° 337/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

 

- O Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, até o limite de R$ 12.689.907,45 mi junto à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do programa Pró Transporte.

É item do Executivo.

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IV – Projeto de Lei nº 335/14, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre a proibição de abastecimento de terminais de autoatendimento (caixas-eletrônicos) pela parte frontal do equipamento no Município de Limeira e dá outras providências.

 

- Proíbe as instituições bancárias de efetuar o abastecimento de terminais de autoatendimeto, dentro e fora das agências bancárias, pela parte frontal do equipamento.

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V – Projeto de Lei nº 2/15, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que inclui o evento Pagode da Árvore no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.

 

- O evento Pagode da Árvore, organizado por um grupo de amigos e músicos do Parque Nossa Senhora das Dores, deve ocorrer anualmente, no dia 31 de dezembro.

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VI – Projeto de Lei n° 5/15, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que dispõe sobre a divulgação dos trabalhos dos artistas limeirenses da música nos cinemas estabelecidos no município de Limeira e dá outras providências.

 

- Os trabalhos dos artistas limeirenses na modalidade da música serão executados antes do início das sessões cinematográficas nos cinemas da cidade. O Teatro Vitória e o Teatro Nair Bello deverão se adaptar à norma. Pela propositura, poderão participar apenas artistas nascidos e/ou residentes em Limeira.

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VII – Projeto de Lei n° 16/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira "O Dia do Feirante".

 

- O Dia do Feirante deverá ocorrer anualmente no dia 25 de agosto.

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VIII – Projeto de Lei n° 20/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 4.853, de 14 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue no Município de Limeira e dá outras providências.

 

- Pune, de maneira mais rigorosa, pessoas que não acatarem as orientações dos agentes ou recusarem a vistoria nos imóveis, referente à luta no combate à dengue.

É item do Executivo.

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IX – 2° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 6/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que modifica a redação do caput do art. 188 da Lei Orgânica do Município de Limeira e acrescenta parágrafo único.

 

- Conforme apontado na justificativa do Executivo, a matéria atende a necessidade de se ter no município mais acesso aos programas habitacionais subsidiados pelo Governo Federal destinados à população de baixa renda ou que se encontrem em área de risco.

É item do Executivo.

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