Ato foi publicado no Jornal Oficial do Município desta quarta-feira, 4
A vereadora Erika Tank (Pros) é a nova Procuradora Especial da Mulher, para o biênio de 2015 / 2016, conforme Ato da Presidência 10/15, publicado no Jornal Oficial do Município desta quarta-feira, 4. No biênio passado, era a professora Érika Monteiro (PT) a Procuradora. Agora, a professora e as parlamentares Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR) e Dra. Mayra Costa (PPS) são procuradoras adjuntas.
“Vamos continuar o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher, empenhadas em desenvolver políticas públicas que atuem no fortalecimento desse assunto, sempre tão importante para que a sociedade seja mais justa e humana”, declarou Erika Tank.
Segundo a Resolução 541/2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Limeira, compete à Procuradoria zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal bem como dos convênios firmados com o Estado e a União; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e a discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.