Após muito debate os vereadores de Limeira aprovaram por 15 votos a 5 o Projeto de Lei Complementar nº 5/15, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento e funções gratificadas, revoga expressamente a Lei Complementar nº 387/07 e seus anexos; a Lei Complementar 415/11; a Lei Complementar nº 655/13, e dá outras providências”.
Este projeto, segundo o presidente da Câmara, vereador Nilton Santos (PRB), fará readequações de nomenclaturas de cargos e vencimentos, que constam no quadro permanente de cargos e funções gratificadas, e também abre precedente para a realização de Concurso Público para alguns departamentos do Legislativo.
“Este projeto é uma readequação de referências. Temos funcionários que fazem o mesmo trabalho porém com remuneração diferente. Por exemplo os motoristas, se os cinco motoristas da Casa desempenham a mesma função, porque há diferença entre os salários, vamos igualar estes valores”, destacou o presidente. “Os assessores parlamentares dos gabinetes dos vereadores e da presidência também terão os salários corrigidos, igualando os valores para os profissionais que desempenham a mesma função”, completou Nilton.
“A Casa Legislativa é uma prestadora de serviços. Estas mudanças vão tornar o Legislativo mais forte. Estamos buscando a profissionalização dos nossos servidores e com isso vamos melhorar o atendimento oferecido a população”, disse o vereador.
O Projeto de Lei Complementar 5/15 também prevê a criação de 10 cargos efetivos, um cargo em comissão para as funções de Analista de Comunicação e Multimeios (1), Jornalista (2), Consultor Técnico Especializado (3), Assessor jurídico técnico-legislativo (4). E o cargo em comissão criado é para Chefe de Comunicação e Imprensa, e em contrapartida, será extinto um cargo comissionado de Assessor de Comunicação e Imprensa.
“Com estas mudanças estamos profissionalizando mais os serviços da Câmara de Limeira e com isso quem ganha é a população. Teremos aqui na casa por exemplo, entre os consultores técnicos, um engenheiro civil ou arquiteto que vai colaborar nos estudos referentes a Projetos que tratam de obras, reformas, construções”, citou Nilton.
O outro projeto de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade, com emendas, foi o Projeto de Resolução nº 2/15  que “Dispõe sobre a organização administrativa e atribuição de competência a órgãos da Câmara Municipal de Limeira, revoga expressamente a Resolução 530/13 e a Resolução 531/13 e dá outras providências”.
“Acredito que com esta obrigatoriedade, de todos os assessores parlamentares terem o nível superior, vamos atrair mais universitários para o Legislativo e com isso os projetos serão melhor elaborados. A oportunidade é dada e o trabalhador precisa investir em si próprio e fazer uma faculdade e a população é quem vai ganhar com esta profissionalização”, disse Nilton Santos.
Os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira, 29, serão publicados no Jornal Oficial do Município nos próximos dias.  A próxima sessão ordinária acontecerá nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, as 18h00. A Câmara Municipal de Limeira fica na Rua Pedro Zacaria, 70 Jardim Nova Itália. A sessão pode ser assistida pela TV Câmara Canal 4 – NET ou pelo site www.limeira.sp.leg.br