Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram o parecer final da Comissão de Ética Parlamentar e suspenderam por dez dias o mandato do vereador André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB). Nos dois quesitos que foram votados nesta quinta-feira, 29, a maioria do Plenário entendeu que Tigrão agiu com quebra de decoro parlamentar.

O primeiro quesito votado foi o da postagem originada do aparelho de celular de Tigrão que mostra a presidente Dilma Rousseff (PT) com os dizeres “mandei derrubar mesmo e se reclamar mando derrubar o do Aécio”, no dia 13 de agosto, logo após a informação de que o candidato à presidência, Eduardo Campos, havia morrido em acidente aéreo. O outro foi sobre a participação do vereador em um programa de TV, com falas referentes à Câmara. Nos dois casos, a maioria dos vereadores decidiu que houve quebra de decoro parlamentar. Tigrão, então, fica suspenso por dez dias. O seu suplente, Bruno Bortolan (PMDB), deverá ser convocado nesta sexta-feira, 30, para assumir o lugar de Tigrão no Legislativo pelo período em que estiver suspenso.

Conforme estabelecido pelo Artigo 332 do Regimento Interno da Câmara, ocorre a substituição de vereador que tem o mandato suspenso. Em um dos parágrafos do Artigo, fica esclarecido que “a substituição do titular, suspenso do exercício do mandato, pelo respectivo suplente, dar-se-á até o final da suspensão”. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de dez dias.

Foi Erika Tank (Pros) a relatora da Comissão de Ética Parlamentar, que contava com a presidência da professora Érika Monteiro (PT) e Dra. Mayra Costa (PPS) como secretária. O parecer final entregue por Erika Tank, também assinado pelas demais parlamentares da comissão, foi finalizado no dia 19 de dezembro.