Está na pauta de discussão dos vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que ocorre nesta segunda-feira, 2, a partir das 18h, proposta de emenda à lei orgânica que cria dispositivo para convocação de plebiscito ou referendo, por meio de proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal de Limeira. A iniciativa é dos vereadores Jorge de Freitas (SDD) e Ronei Martins (PT). É o primeiro turno de votação da proposta.

Se o projeto prosperar, a população poderá deliberar sobre temas diversos e relevantes que ofereçam impactos na coletividade, como obras, serviços de grande valor, concessões públicas e projetos ambientais, além de outras medidas.

Freitas explicou que o plebiscito funciona de forma diferente do referendo. “No referendo, o povo é chamado para votar, após a legislação sobre determinado tema já ter sido elaborada e aprovada pelo município ou Estado”, pontuou o vereador. Na justificativa do projeto, um exemplo de referendo destacado no âmbito nacional foi sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, realizado em 2005, rejeitado pela maioria. Em 2011, foi realizado um plebiscito apenas no Estado do Pará, acerca da divisão do Estado em Pará, Carajás e Tapajós, também rejeitado pela maioria.

“Com a proposta, Limeira, a exemplo de São Paulo, também passará a ter esta importante prerrogativa que, até então, é usada pela União e pelos Estados”, disse Freitas. “O Legislativo é o representante dos cidadãos, mas a opinião e a deliberação do povo de forma direta sempre serão soberanas e importantes em situações de grande relevância”, completou.