Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira realizaram nesta segunda-feira, 26, a primeira Sessão Ordinária de 2015. Na oportunidade, foram aprovados cinco itens da pauta da Ordem do Dia. Ao chegar à 0h desta terça-feira, 27, a sessão foi suspensa para ter continuidade nesta quinta-feira, 29, a partir das 18h. O presidente Nilton Santos (PRB) suspendeu a sessão durante a discussão do projeto de lei complementar 5/15, em regime de urgência especial, que dispõe sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, e funções gratificadas, de autoria da Mesa Diretora, por conta do horário. Portanto, o sétimo item da pauta também não chegou a ser debatido.

Durante a sessão, foram formados os blocos deste biênio da seguinte forma: PR/Pros/PPS (Líder: José Farid Zaine / Vice-Líder: Darci Reis); PSD/DEM/SDD/PSDB (Líder: José Roberto Bernardo – Zé da Mix / Vice-Líder: Jorge de Freitas); PT/PMDB (Líder: Wilson Cerqueira / Vice-Líder: Raul Nilsen) e PSB/PRB/PSC (Líder: Edivaldo Soares Antunes – Dinho / Vice-Líder: José Couto de Jesus – Totó do Gás). Também foram definidos os integrantes das comissões permanentes da Casa.

Veja o resultado da pauta:

 

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(Prejudicado) I – Projeto de Lei n° 208/14, de autoria do nobre Vereador Nilton Santos, que assegura o direito do deficiente ao transporte especial e gratuito (Transporte Porta a Porta), bem como de seu acompanhante, e dá outras providências.

 

- Todas as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida tem o direito ao transporte público e gratuito, para garantir a sua integração social, cultural, educacional e seu acesso ao sistema de saúde. A gratuidade também é garantida ao acompanhante do deficiente, quando este for dependente de outros para sua locomoção.

Telefone do autor: 3404 7544

 

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(Aprovado) II – Projeto de Lei n° 315/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei n°4.586, de 28 de junho de 2010 que perpetua o nome do professor Osvaldo Roberto Leite em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências.

 

- Trata de alteração na localização do Centro de Ciência, que antes era na Rua Antonio Alves de Oliveira, no Presidente Dutra, e, atualmente, está instalado na Rua João Kühl Filho, no Parque Cidade.

É item do Executivo

 

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(Aprovado) III – Projeto de Decreto Legislativo nº 28/14, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que concede o Título de Cidadã Limeirense à Senhora Sônia Maria Regis Dantas Asbahr.

 

- Por sua atuação no campo social, Sônia Maria Regis Dantas Asbahr deverá ser agraciada com o Título de Cidadã Limeirense.

Telefone do autor: 3404 7501

 

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei Complementar nº 38/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 403, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

 

- Referente à necessidade de reenquadramento do cargo de Oficial de Máquinas Especiais, buscando distinguir a função segundo as máquinas utilizadas.

É item do Executivo

 

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(Aprovado) V – Projeto de Resolução nº 40/14, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho criada no Município de Limeira pela Lei Complementar nº306, de 26 de dezembro de 2003, em atendimento ao disposto no artigo 41 § 4º da Constituição Federal.

 

- A finalidade é adequar a regulamentação da realização do estágio probatório.

É item da Mesa Diretora (biênio 2013/2014)

 

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(Aprovada) VI – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M nº 6/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que modifica a redação do caput do art. 188 da Lei Orgânica do Município de Limeira e acrescenta parágrafo único.

 

- Conforme apontado na justificativa do Executivo, a matéria atende a necessidade de se ter no município mais acesso aos programas habitacionais subsidiados pelo Governo Federal destinados à população de baixa renda ou que se encontrem em área de risco.

É item do Executivo

 

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VII – Julgamento do Excelentíssimo Senhor Vereador André Henrique da Silva, pelas acusações constantes da Representação nos autos do processo n°3932/2014.

 

- Referente ao parecer final apresentado pela Comissão de Ética Parlamentar, que sugeriu a suspensão de dez dias do vereador.