Os vereadores de Limeira não finalizaram a pauta da primeira sessão camarária de 2015. O presidente da Câmara, vereador Nilton Santos (PRB), convocou todos os vereadores para esta quinta-feira, 29, às 18h00, para concluir a sessão.
Foi longa a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/15, de autoria da Mesa Diretora, que entrou na pauta em regime de urgência especial. O tempo regimental não foi o suficiente para votar o projeto  que “Dispõe sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento e funções gratificadas, revoga expressamente a Lei Complementar nº 387/07 e seus anexos; a Lei Complementar 415/11; a Lei Complementar nº 655/13, e dá outras providências”.
Este projeto, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Nilton Santos (PRB) fará readequações de nomenclaturas de cargos e vencimentos, que constam no quadro permanente de cargos e funções gratificadas, e também abre precedente para a realização de Concurso Público para alguns departamentos do Legislativo.
“Este projeto é uma readequação de referências. Temos funcionários que fazem o mesmo trabalho porém com remuneração diferente. Por exemplo os motoristas, se os cinco motoristas da Casa desempenham a mesma função, porque há diferença entre os salários, vamos igualar estes valores”, destaca o presidente. “Os assessores parlamentares dos gabinetes dos vereadores e da presidência também terão os salários corrigidos, igualando os valores para os profissionais que desempenham a mesma função”, completou Nilton.
“A Casa Legislativa é uma prestadora de serviços. Estas mudanças vão tornar o Legislativo mais forte. Estamos buscando a profissionalização dos nossos servidores e com isso vamos melhorar o atendimento oferecido a população”, disse o vereador.
O PLC 5/15 prevê aos servidores efetivos, que permanecendo no exercício corrente de suas competências institucionais, venham desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento, atribuídas pela legislação vigente e cargos de provimento em comissão, em acúmulo de função, será atribuída uma gratificação pelo exercício de tal acúmulo.
Um outro destaque para esta proposta apresentada pela Mesa Direto é a criação de 10 cargos efetivos, um cargo em comissão para as funções de Analista de Comunicação e Multimeios (1), Jornalista (2), Consultor Técnico Especializado (3), Assessor jurídico técnico-legislativo (4). E o cargo em comissão criado é para Chefe de Comunicação e Imprensa, e em contrapartida, será extinto um cargo comissionado de Assessor de Comunicação e Imprensa.
“Com estas mudanças estamos profissionalizando mais os serviços da Câmara de Limeira e com isso quem ganha é a população. Teremos aqui na casa por exemplo, entre os consultores técnicos, um engenheiro civil ou arquiteto que vai colaborar nos estudos referentes a Projetos que tratam de obras, reformas, construções”, cita Nilton.
Das duas emendas apresentadas, ambas de autoria do vereador Ronei Costa Martins (PT), uma recebeu parecer contrário e foi arquivada e a outra, que recebeu parecer favorável, foi rejeitada pelo Plenário.
Ainda nesta sessão os vereadores votarão o julgamento do vereador André Henrique da Silva, Tigrão (PMDB), pelas acusações constantes da representação nos autos do processo nº. 3932/2014. 
A conclusão da primeira Sessão Camarária acontecerá nesta quinta-feira, 29, às 18h00, no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. A sessão é transmitida pela TV Câmara Canal 4 – NET e pelo site www.camaralimeira.sp.leg.br