Organizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ocorreu na noite desta quarta-feira, 21, Audiência Pública dos Agentes de Trânsito. Fizeram parte da mesa dos trabalhos, os vereadores Jorge de Freitas (SDD), autor da iniciativa, Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC) e Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), além do Coronel Ramiro de Oliveira Domingos, o Sargento Lorenzetti e a secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Soares. Os parlamentares André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e Erika Tank (Pros) também participaram. Cerca de 100 pessoas acompanharam a atividade.

Freitas considerou o saldo da Audiência Pública positivo. “A secretária expôs problemáticas relacionadas ao tema e ouviu as manifestações da população sobre a atuação dos agentes de trânsito, que sugeriram a ela para que o papel deles possa ser mais no sentido de orientação. É preciso que mais atividades do gênero ocorram para que esclarecimentos sejam levados aos cidadãos”, finalizou.

Lemão e Lu Bogo também destacaram a importância da realização da Audiência Pública. “Chegam muitas reclamações em nossos gabinetes sobre esse tema, sobretudo acerca dos critérios que levam uma pessoa a ser multada, por isso que precisamos discuti-lo intensamente”, comentou Lemão.

“Audiências Públicas contribuem para que informações sejam levadas à população e, no caso desta, também discute, de forma democrática, a situação do trânsito de Limeira”, disse Lu Bogo.

Andréa fez suas considerações por mais de uma hora. Ela agradeceu a iniciativa da Câmara em realizar a Audiência Pública para esclarecer pontos referentes aos agentes de trânsito e disse entender que a situação é complexa. “Ninguém gosta de ser repreendido e essa é a imagem que fica”, pontuou. Num tom didático, Andréa explicou as competências dos agentes, como o poder de polícia administrativa de trânsito. “Pelo senso comum, eles só multam. Mas em casos de acidentes, por exemplo, são eles que orientam a população, ou seja, fazem mais do que fiscalizar, embora isso seja também sua prerrogativa”, completou.

A secretária admitiu que, pelo número de agentes de trânsito disponível, não é possível que eles estejam em todos os cantos da cidade e garantiu que a Prefeitura tem oferecido cursos de capacitação aos agentes e realizado, por meio da sua pasta, ações referentes à educação para o trânsito, destacando o projeto Cidade do Trânsito e as campanhas que conscientizam sobre a importância do respeito aos pedestres e aos ciclistas, e do incentivo às caronas, como a proposta Carona é Comigo Mesmo. Sobre o dinheiro das multas, Andréa afirmou que 5% dele vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), e o restante também é aplicado em melhorias à área, como sinalização, fiscalização, engenharia e educação.

Durante sua fala, a secretária abordou os níveis das multas, o estacionamento irregular de veículos, como em guias rebaixadas e faixas de pedestres, e a importância da conscientização das pessoas. Ela exibiu vídeos com várias infrações de trânsito observadas na cidade.

Depois que Andréa fez o uso da palavra, a plateia, formada por população interessada no assunto e agentes de trânsito, também fez suas considerações. Entre as manifestações, assuntos relacionados à burocracia para recorrer das multas aplicadas, mudanças nas vias sem consultas à população que reside nas imediações e medidas de proteção para os agentes, foram discutidos. Também foi sugerido para que a Secretaria de Mobilidade Urbana estude formas de oferecer ao agente de trânsito mais estrutura para que possa orientar a população sobre as situações relacionadas ao trânsito com mais frequência.