A vereadora Prof.ª Érika Monteiro (PT), por meio de um requerimento protocolado em dezembro na Câmara Municipal de Limeira, questionou o Executivo se havia mecanismo de incentivo fiscal à prática do reuso de água em residências e indústrias e se contava com algum projeto de incentivo fiscal que estimule o uso de tecnologias sustentáveis, como os sistemas de captação da água da chuva, aquecimento hidráulico/elétrico solar, aproveitamento energético solar, construções com material sustentável, separação e encaminhamento de resíduos sólidos inorgânicos para reciclagem, plantios de mudas (espécies arbóreas nativas), disposição de áreas verdes de acordo com a extensão total do imóvel, sistema para manutenção de áreas permeáveis, permitir recarga do lençol freático, construção de calçadas ecológicas, arborização no calçamento, instalação de telhado verde, sistema de utilização de energia eólica, material sustentável para obras de construção e instalações de lâmpadas de LED. Em resposta enviada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a vereadora foi informada que um dos mecanismos que pode ser criado é o IPTU Verde.

A resposta, assinada pelo secretário interino da pasta, Tiago Valentim Georgette, revelou que o IPTU Verde está em estudos pelo município, mas sem data para ser instituído. Além disso, ele escreveu que a Prefeitura não dispõe de mecanismo de incentivo ao uso de estruturas de sustentabilidade, como o reuso de água, porém a Prefeitura está realizando a disponibilização gratuita de água de reuso proveniente da ETE Águas da Serra.

A vereadora explicou que o requerimento surgiu durante reunião da Comissão de Assuntos Relevantes para promover estudos e proposições de políticas públicas que visam tratar do abastecimento de água, bem como buscar soluções quanto à crise hídrica, ocorrida no dia 25 de novembro. Além de Érika Monteiro, as vereadoras Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR) e Erika Tank (Pros) fazem parte da comissão.

***Informações do Gabinete da Vereadora Érika Monteiro (PT).