O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins (PT), solicitou, via ofício, à Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal (Cecam), que as consultas no sistema no Portal do Legislativo (www.limeira.sp.leg.br), sejam disponibilizadas em formatos PDF, CSV e XML. “Quando se fala em transparência e acesso à informação pública, é muito importante o formato em que a informação é disponibilizada, os dados devem ser abertos, ou seja, disponibilizados na internet, em formato livre de restrições de direitos autorais e licenças, visando facilitar sua obtenção, análise e reutilização pela sociedade", explicou o presidente. O documento foi encaminhado ao diretor da Cecam, Fred Anderson Scandiuzzi, no último dia 22.
No documento, Ronei Martins argumentou que a Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) determina que os dados devem ser apresentados ao público de maneira clara e objetiva. “Além da transparência, nossa proposta é que as pesquisas dos cidadãos também sejam mais práticas e, consequentemente, ágeis”, completou.