No penúltimo dia do ano, a Câmara Municipal de Limeira, por meio do Núcleo de Expediente e Protocolo, divulgou o controle de proposições de 2014. Entre projetos de lei, lei complementar, decreto legislativo e resolução, e propostas de emenda à Lei Orgânica, foram 457 proposituras no sistema. O número total de indicações é de 1501, enquanto o de requerimentos é de 1195. Já em relação às moções, que podem ser de aplausos, congratulações, louvor, apoio, protesto, apelo e pesar, foram 119 matérias. Para o presidente da Casa, Ronei Martins (PT), os números são positivos.

“Mesmo em um ano com eleições para deputados, governadores, senadores e presidente, os vereadores do Legislativo limeirense tiveram intensa produção parlamentar. Salienta-se que, na maioria dos casos, além dos documentos registrados, há gestão dos vereadores para que os anseios da população, nos mais diversos aspectos, sejam atendidos”, declarou Ronei.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a indicação é o ato escrito em que o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes, enquanto o requerimento é todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto que implique decisão ou resposta. Já as moções são proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto.

Veja os detalhes do relatório geral divulgado pelo Núcleo de Expediente e Protocolo:

Projetos de Lei 341 protocolados: 181 aprovados – 75 retirados – 38 arquivados – 1 prejudicado – 42 em trâmite e 4 vetados.

Projetos de Lei Complementar 41 protocolados: 35 aprovados – 3 retirados – 1 arquivados – 2 em trâmite.

Projetos de Decreto Legislativo 29 protocolados: 25 aprovados – 4 em trâmite.

Projetos de Resolução 40 protocolados: 36 aprovados – 1 retirado – 1 arquivado – 2 em trâmite.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica 6 protocolados: 2 retirados – 4 em trâmite.

Indicações 1501 protocoladas: 1476 encaminhadas – 1 retirada – 24 aguardando encaminhamento.

Requerimentos 1195 protocolados: 1184 encaminhados – 10 retirados – 1 não recebido.

Moções 119 protocoladas: 107 aprovadas – 2 não recebidas – 10 retiradas.