Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira se encontram neste sábado, 20, às 9h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, quando será realizada uma Sessão Extraordinária para discussão e votação de dois projetos de lei complementar, de autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB).

Líder do governo na Câmara, Wilson Cerqueira (PT) explicou que um dos projetos a ser votado é relacionado aos programas habitacionais subsidiados pelos governos federal e estadual, como o Minha Casa Minha Vida, além de outros relacionados à população de baixa renda. “Essa aprovação é determinante para a construção do Residencial Rubi”, pontuou Cerqueira.

Veja, abaixo, quais são os itens que serão discutidos. A Pauta Eletrônica, com os projetos na íntegra, pode ser acessada no Portal da Câmara: www.limeira.sp.leg.br.

- Projeto de Lei Complementar 40/14, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei nº 1890, de 23 de dezembro de 1983 e suas alterações e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 41/14, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1890, de 23 de dezembro de 1983 e suas alterações, que instituiu o Código Tributário Municipal.