Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC), Nilton Santos (PRB), Wilson Cerqueira (PT), Jorge de Freitas (SDD) e Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), se reuniram na manhã desta quarta-feira, 17, e estudaram 16 proposituras que tramitam na Câmara Municipal de Limeira. Acompanhe:

• ENVIADAS PARA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SNJ): 
EMENDA NÚMERO 5767/14 ao Projeto de lei: número 305/14
Autor da emenda: José Roberto Bernardo - Zé da Mix
Autores do projeto: Ronei Costa Martins - PT
Aloizio Marinho de Andrade - PT
Erika Monteiro Moraes - PT
Wilson Nunes Cerqueira – PT
Ementa do Projeto: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA AGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA REAPROVEITAMENTO COM A MESMA FINALIDADE"

PROJETO DE LEI NÚMERO 337/14
Autor: Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica federal e dá outras providências

PROJETO DE LEI NÚMERO 335/14
Autora: Érika Monteiro
Dispõe sobre a proibição de abastecimento de terminais de autoatendimento (Caixas eletrônicos) pela parte frontal do equipamento no município de Limeira e da outras providências


PROJETO DE LEI NÚMERO 336/14
Autora: Érika Monteiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vidros em guichês de atendimento nas instituições bancárias

• ENVIADAS PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM):
PROJETO DE LEI NÚMERO 334/14
Autor: Dr. Júlio
Dispõe sobre a adaptação ao use de semáforos por portadores de necessidades especiais em decorrência de deficiência visual e daltonismo e dá outras providências

PROJETO DE LEI NÚMERO 339/14
Autor: Dr. Júlio
Dispõe da criação do "PROGRAMA DE FÉRIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL", a ser realizado no mês de janeiro, que corresponde as férias escolares e o período de julho - recesso escolar, em período integral no Município de Limeira e dá outras providências

• PARECER FAVORÁVEL:
PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO 40/14
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho criada em Limeira pela Lei Complementar número 306, de 26 de dezembro de 2003, em atendimento ao disposto no artigo 41, inciso 4º da Constituição Federal

• EM ESTUDOS:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 29/14
Autor: José Eduardo Monteiro Júnior – Jú Negão
Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Augusto Neves

PROJETO DE LEI NÚMERO 332/14
Autor: José Roberto Bernardo – Zé da Mix
Dispõe sobre a aplicação de parte de recursos auferidos em face de multas de trânsito em campanhas educativas e dá outras providências

PROJETO DE LEI NÚMERO 149/14
Autor: Prefeito
Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem surpreendidos comercializando, consentindo ou facilitando o uso de substância entorpecente e realizando jogos de azar (máquina caça níquel) e dá outras providências

PROJETO DE LEI NÚMERO 209/14
Autor: Dr. Júlio
Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por entidades conforme especifica

PROJETO DE LEI NÚMERO 322/14
Autor: André Henrique da Silva – Tigrão
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO E URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA, AOS SOROPOSITIVOS DO VÍRUS HIV/AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 37/14
Autor: Prefeito
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 41, de 20 de junho de 1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira dá outras providências

PROJETO DE LEI NÚMERO 298/14
Autor: Prefeito
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública — COSIP e dá outras providências

PROJETO DE LEI NÚMERO 316/14
Autores: Dr. Júlio e Nilton Santos
Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar

PROJETO DE LEI NÚMERO 317/14
Autor: Aloízio Marinho de Andrade
Dispõe sobre a adoção de prova Especial aos Candidatos com Deficiência Visual em Concurso Públicos do Município de Limeira e da Outras Providências