Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, seis itens da pauta da Ordem do Dia e um em regime de urgência especial. Houve a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2015 / 2016: Nilton Santos (PRB – presidente), José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB – vice-presidente), Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC – secretário), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR – segunda secretária), Dra. Mayra Costa (PPS – corregedora) e Jorge de Freitas (SDD – corregedor substituto).

Foi formada também a comissão de recesso durante a sessão: Dra. Mayra Costa (PPS), Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB), André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB), Wilson Cerqueira (PT) e José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB).

Acompanhe o resultado da pauta da Ordem do Dia:

 

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(Aprovada) I – Redação Final do Projeto de Lei nº 280/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2015.

 

- Trata da redação final da Lei Orçamentária de 2015.

É item do Executivo

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(Prejudicado) II – Projeto de Lei nº 305/14, de autoria do nobre vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis e lava-rápidos do Município de Limeira a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos para reaproveitamento com a mesma finalidade.

 

- Com filtragens tecnicamente necessárias para que o índice de qualidade da água esteja de acordo com a legislação vigente, todos os postos de combustíveis ficam obrigados a recuperar e reutilizar a água usada na lavagem de veículos.

 

Telefone do Autor: 3404 7548

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(Aprovado) III – Projeto de Lei nº 308/14, de autoria do nobre vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a adequação da acessibilidade das agências bancárias localizadas no município de Limeira, para atendimento a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, no andar térreo e dá outras providências.

 

- Por mais acessibilidade nas agências bancárias, o projeto prevê que no mínimo um guichê com caixa de atendimento não automático esteja no andar térreo, para atendimento a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida.

 

Telefone do Autor: 3404 7544

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei nº 319/14, de autoria do nobre vereador Darci Reis de Sousa, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira a corrida Rock n`Run a ser realizada no mês de novembro e dá outras providências.

 

- A Corrida Rock n´Run, organizada pela Moving, Maverick e Scuderia, ocorrerá anualmente, no mês de novembro.

 

Telefone do Autor: 3404 7534

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(Aprovado) V – Projeto de Lei Complementar nº 36/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências.

 

- Trata da inclusão de novos loteamentos na planta genérica de valores, bem como alterações nos códigos de valores do loteamento Terras de São Bento I.

 

É item do Executivo

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(Aprovado) VI – Projeto de Lei nº 329/14, de autoria do nobre vereador José Couto de Jesus, que institui o Dia do Agricultor, no município de Limeira e dá outras providências.

 

- O Dia do Agricultor será celebrado anualmente em 28 de julho.

 

Telefone do Autor: 3404 7579

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(Aprovado) VII – Projeto de Lei nº 333/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei n°4037, de 11 de julho de 2006, e dá outras providências.

 

- Referente à nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Deficientes, que passa a denominar-se Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CMDPD).

 

É item do Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

 

(Aprovado) Projeto de Lei 338/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água e dá outras providências.