Projeto de lei foi apresentado nesta segunda-feira, 8
Para que sejam aplicados 10% dos recursos vindos das multas de trânsito em campanhas educativas, tramita na Câmara Municipal de Limeira, de autoria do vereador José Roberto Bernardo, o Zé da Mix (PSD), projeto de lei com foco no assunto. As campanhas, conforme estipulado na propositura, deverão ser permanentes, pautadas na segurança e proteção no trânsito.
Segundo Zé da Mix, as campanhas educativas e preventivas têm um forte apelo para mudanças de atitudes essenciais para que haja redução de acidentes e mortes no trânsito. “Esse projeto permite, de forma permanente, que o município aplique parte dos seus recursos em apoio à conscientização do tema”, defendeu o vereador.
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ocorrida na manhã desta quarta-feira, 10, o projeto de Zé da Mix foi enviado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), para que possa receber os pareceres das comissões permanentes da Câmara.