Encerramento dos contratos de trabalho dos educadores celetistas em 2014 ocorrerá no dia 19 de dezembro
Publicado no Jornal Oficial do Município de hoje (4), o Ato Normativo da Secretaria Municipal da Educação que trata da trata da atribuição de classes para o ano 2015 trouxe dúvidas e incertezas aos professores e professoras temporários com classes em 2014, já que a atribuição está marcada para o início de janeiro. Para sana possíveis dúvidas, a vereadora Prof.ª Érika Monteiro (PT), que trabalha em prol da Educação, informa que o encerramento dos contratos de trabalho dos educadores celetistas em 2014 ocorrerá no dia 19 de dezembro para todos as celetistas, e que, com a aprovação da lei complementar 40/13, que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no município, o interstício para a contratação dos professores foi diminuído. “Foi uma luta que defendemos na Câmara, para que o período para a admissão fosse de 45 dias”, disse Érika Monteiro.
Agora, com o processo de atribuição ocorrendo no início de janeiro, nos dias 6, 7 e 8, a Efetivação da Contratação se dará apenas no primeiro dia de aula, em fevereiro. "Com isso todos os professores e professoras celetistas que trabalharam em 2014 e foram aprovados no Processo Seletivo poderão participar normalmente da atribuição, pois a efetivação de seus contratos acontecerá somente no primeiro dia de trabalho, no mês de fevereiro", ressalta a vereadora.
Para Érika Monteiro, a luta para que todos os professores e professoras participem da primeira atribuição vem de muito tempo, vem sendo uma conquista da categoria. “Continuaremos atentos no Legislativo nesta discussão, pois nossa classe considera um avanço enorme a diminuição do interstício que já foi de 2 anos, passou para 6 meses e no último ano conseguimos diminuir para 45 dias. Agora a participação de todas as professoras já no início das atribuições consolida esta luta”, finalizou.
Para mais informações, basta entrar em contato com a vereadora pelo telefone 3404-7547 ou pelo e-mail erikamonteiro@camaralimeira.sp.gov.br