Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 1º de dezembro, projeto de lei, de autoria da vereadora Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), que dispõe sobre atendimento prioritário, nos órgãos da administração municipal e particulares de Limeira, às mulheres e crianças em situação de violência.

Segundo a propositura de Lu Bogo, o Executivo deverá formular e implementar uma Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, pautando-se pelo desenvolvimento de ações de atendimento prioritário, especialmente de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social, de maneira interdisciplinar e intersetorial. No caso dos estabelecimentos particulares, enquadram-se na lei os hospitais, os escritórios de advocacia e os consultórios médicos.

A matéria de Lú Bogo especifica como mulheres e crianças em situações de violência aquelas que, independente de classe social, origem, região, estado cível, escolaridade, raça ou religião, sejam vítimas de abusos em todas as suas formas: psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e tráfico.

“Diante do quadro alarmante de violência contra as mulheres e crianças que vemos, resolvemos apresentar essa proposta”, justificou a parlamentar autora do projeto. Para ela, a lei busca amenizar o sofrimento e amparar, de forma mais eficaz, as mulheres vítimas de atos de violência de qualquer espécie. “Assim, proporcionando um atendimento mais prioritário às mulheres, será uma forma de dar-lhes mais atenção e agilidade nos procedimentos que serão adotados por parte do Poder Público”, completou.

Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Paulo Hadich (PSB).