Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara. O presidente do Legislativo, Ronei Martins (PT), afirmou que a proposta visa regulamentar o assunto e dar a ele mais transparência. Estão na Mesa, além de Ronei, o vice-presidente professor José Farid Zaine (Pros), o secretário Nilton Santos (PRB) e o segundo secretário José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC).

Pela proposta, cada viagem poderá ser realizada por, no máximo, cinco parlamentares, sendo que cada vereador poderá requerer até seis viagens por ano. Nos requerimentos de solicitação de viagens, que serão dirigidos à Presidência da Câmara, deverão constar a justificativa para o comparecimento do vereador, dos membros ou da frente parlamentar ao evento, indicando as datas, o local e a respectiva programação. Os documentos serão encaminhados para apreciação e deliberação do Plenário. Aprovado o requerimento, por maioria simples, será publicada uma portaria no Jornal Oficial do Município.

“Agora, de forma democrática, todos os vereadores, após análises, poderão autorizar ou não essas viagens, de acordo com a importância delas para o município”, pontuou Ronei.

O ressarcimento das despesas, que se condiciona à existência de crédito orçamentário e disponibilidade financeira, será possível com a prestação de contas, com notas fiscais discriminadas, vedada a apresentação de recibos, somente nos casos de táxis. Serão consideras despesas as diárias com hospedagem, a alimentação e os deslocamentos dentro da cidade sede.

Defendendo a transparência e o acompanhamento por parte dos cidadãos às despesas geradas com viagens, conforme pontuado por Ronei, será divulgado um boletim com as despesas ressarcidas no Portal da Câmara, que é o www.limeira.sp.leg.br.