Os vereadores Dr. Júlio (DEM) e Nilton Santos (PRB) protocolaram na última segunda-feira, 17, projeto de lei que responsabiliza aos alunos da rede de educação de Limeira por atos de vandalismo em patrimônio e mobiliário escolar. A propositura determina que o adolescente que for flagrado praticando atos de vandalismo deverá ser encaminhado para a direção da escola e mediante a constatação e a veracidade dos fatos, os pais ou os responsáveis do infrator serão convocados e o patrimônio destruído deverá ser restituído por um valor pago pelos mesmos. O patrimônio cabe a qualquer utensílio interior que faça parte das dependências das escolas, seja de uso comum dos professores, estudantes ou funcionários.

De acordo com o projeto, a constatação do ato de vandalismo deve ser apurada mediante provas, como fotos, vídeos ou testemunhas, com o intuito de não haver injustiça. Se houver falta de interesse dos responsáveis quanto à postura dos filhos, o Conselho Tutelar deverá ser acionado, para que o órgão tome as devidas providências.

Dr. Júlio frisou que o valor a ser restituído pode ser convertido em ações sociais na escola, tais como pequenos reparos na própria instituição educacional ou nas suas imediações, como serviços sociais, limpeza na escola ou qualquer outra medida que a direção da escola julgar necessária, com o propósito de promover o processo educacional. “Entende-se por gestão educacional o papel pedagógico da escola em que se é estabelecido, de forma clara, o ofício da escola de instruir e formar indivíduos perante a sociedade, tanto no quesito de grade escolar, quanto na tolerância comportamental ,e a atribuição do aluno com seus direitos e deveres dentro do ambiente escolar”, defendeu Dr. Júlio.

O projeto tramitará, agora, nas comissões permanentes da Câmara, para que recebe os pareceres. Caso estes sejam favoráveis, poderá ir a votação em Plenário.