As vereadoras que fazem parte da Comissão de Ética Parlamentar que apura conduta de André Henrique da Silva (Tigrão - PMDB), professora Érika Monteiro (PT), que é a presidente, Erika Tank (Pros), que é a relatora, e Dra. Mayra Costa (PPS), secretária do grupo, tiveram acesso na tarde desta terça-feira, 18, à defesa prévia apresentada pelo vereador, que alegou ausência de elementos de prova que ofereçam embasamento e credibilidade às acusações. A leitura da defesa foi realizada por Dra. Mayra e a reunião contou com as presenças das vereadoras, de Tigrão, de seus advogados Marcela Roque Rizzo Camargo e Benjamin Ferreira de Oliveira, e do secretário de Negócios Jurídicos da Câmara, Marcelo Zovico.

Segundo a defesa, eventualmente o vereador tenha agido de forma a não agradar uma parcela da população. “Mas é justamente essa a essência da representação proporcional dos partidos políticos ou blocos partidários que se coligam para disputarem as eleições que, através do coeficiente eleitoral, elegem seus candidatos”, citou o documento.

Ainda de acordo com a defesa, a acusação é carente de elementos de convicção que a legitimem. “O acusar de ‘postar’ em sua página pessoal algo que até o momento não fora feito a prova de que partiu do vereador representado não se pode admitir”, contestou.

Em outro trecho, a defesa apontou que “em virtude da ausência de elementos de prova a dar embasamento e credibilidade às acusações, todas elas calcadas nas suspeitas, aguarda a rejeição da denúncia oferecida, em razão de sua nulidade, decorrência da inépcia flagrante, que retira a indispensável justa causa para a propositura do processo de cassação”.

Agora, a Comissão de Ética Parlamentar optou em enviar a defesa prévia à Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara, para que o órgão emita um parecer técnico quanto às questões preliminares. “Precisamos de todo zelo com a tramitação do processo, para que nada fira sua legalidade. Por esse motivo decidimos enviar a defesa prévia de Tigrão para estudos jurídicos, para que possamos decidir quais serão os desdobramentos. Vamos aguardar esse posicionamento técnico para que também possamos informar as próximas ações que serão adotadas pela Comissão de Ética”, declarou Érika Monteiro.