Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10, sete itens da pauta da Ordem do Dia. Acompanhe o resultado:

 

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(Aprovada) I – Redação Final do Projeto de Lei nº 143/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que perpetua o nome de Alberto Faustino a Rua 12 (doze), localizada no Residencial Royal Palm, Limeira/SP.

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(Aprovada) II – Redação Final do Projeto de Lei nº 190/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que perpetua o nome de "Sebastião Teixeira" a Rua 17 (dezessete), localizada no Residencial Royal Palm, Limeira/ SP.

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(Adiado) III – Projeto de Lei nº 398/13, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através de veículos automotores e dá outras providências.  

 

- Proíbe a difusão de sons e ruídos de equipamentos sonoros, em veículos de qualquer espécie, com volume e frequência excessivos. Pelo projeto, é considerada excessiva e perturbadora, a difusão de sons e ruídos que ultrapassem o limite máximo de 50 decibéis, à distância de dois metros do veículo propagador, bem como a difusão de sons e ruídos superiores a 30 decibéis, à distância de 200 metros de hospitais, prontos-socorros, velórios, maternidades e clínicas médicas. Ficam excluídos da proibição os veículos profissionais de propaganda e carros de som em manifestações sindicais. 

 

Telefone do autor: 3404 7548 

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei nº 286/14, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no município de Limeira.

 

- Os estabelecimentos, como hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, salões de beleza, academias de ginástica, agências de viagens, e outros, deverão afixar placas contendo o texto “Violência contra a mulher: denuncie! Dique 180”.

 

Telefone da autora: 3404 7547

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(Aprovado) V – Projeto de Lei nº 299/14, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que altera o artigo 5º da Lei 5.402, de 26 de agosto de 2014, e dá outras providências.

 

- Trata de adequação da Lei que institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Limeira.

 

Telefone da autora: 3404 7538

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(Aprovado) VI – Projeto de Lei Complementar nº 31/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 545, de 26 de agosto de 2010, alterada pela Lei Complementar nº602, de 23 de agosto de 2011 e dá outras providências.

 

- Trata de uma adequação do texto da Lei Complementar quanto à realidade do cotidiano junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, conforme justificativa enviada pelo Executivo.

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(Aprovado) VII – Projeto de Decreto Legislativo nº 26/14, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que concede o "Diploma Marciel Oehlmeyer - Parceiro da Arte e da Cultura".

 

- Será concedido o Diploma Marciel Oehlmeyer – Parceiro da Arte e da Cultura - a 12 instituições / associações que colaboraram com as ações culturais do municípios nos últimos meses.

 

Telefone do autor: 3404 7550

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(Aprovado) VIII – Projeto de Decreto Legislativo nº 27/14, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que concede o Diploma de Gratidão ao Servidor Público Aposentado por Tempo de Serviço na Administração Pública, nos termos da Resolução nº 244/04, alterada pela Resolução nº 321/07 e dá outras providências.

 

- O Diploma de Gratidão ao Servidor Público Aposentado por Tempo de Serviço será concedido para 21 homenageados.

 

Telefone da autora: 3404 7538

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