A Procuradoria Especial da Mulher recebeu na última semana, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal de Limeira, correspondência eletrônica encaminhada pelo direção do Fórum, que trata do Provimento nº 2174/2014, publicado no dia 27 de maio de 2014, no Diário da Justiça do Estado de São Paulo e aborda a celebração de convênio entre prefeituras e Tribunal de Justiça com vistas a instalação de Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

Esta notícia foi recebida com alegria pela Procuradoria Especial da Mulher, já que a vereadora Prof.ª Érika Monteiro (PT) esteve em audiência, no dia 22 de maio, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. José Renato Nalini, e com a Desembargadora Dra. Angélica de Maria Mello de Almeida. A deputada estadual Telma de Souza (PT) - interlocutora da audiência - e as demais procuradoras especiais da mulher de cidades do Estado de São Paulo também participaram da audiência.

Érika Monteiro agradeceu pela oportunidade de expor as necessidades do município e entregou um ofício ao presidente do Tribunal, no qual solicitou a implantação de uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar em Limeira, o que, segundo ela, possibilitaria um atendimento célere, mais humanizado e que contribuísse, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher, para a diminuição de casos de violência doméstica, satisfazendo um anseio da comunidade feminina. “Nalini recebeu a nossa solicitação. Foi uma ótima oportunidade de expor a situação das causas em prol das mulheres do nosso município e, com entusiasmo”, citou a vereadora.

Após a publicação do Provimento que dá o aval para parcerias com as Prefeituras do Estado de São Paulo a parlamentar protocolou Requerimento no dia 2 de junho questionando se a Prefeitura tem conhecimento do Provimento e se celebrará o convênio com o Tribunal. “O órgão da Justiça de São Paulo foi bastante ágil quanto aos trâmites, visto a importância dos municípios receber esse anexo, agora, as Prefeituras interessadas precisam contribuir, enviando os convênios assinados. Defendemos a instalação em Limeira”, disse a vereadora.

Já no dia 4 de junho, Érika Monteiro retornou a cidade de São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, para uma reunião com a deputada Telma de Souza (PT), o juiz de direito Dr. Ricardo Felício Scaff, e outras procuradoras especiais da mulher de diversas cidades do Estado. O objetivo da reunião foi o diálogo acerca do Provimento.

A vereadora ressaltou para Scaff a importância da publicação da regulamentação pelo Tribunal. A professora também informou ao juiz que encaminhou à Prefeitura um requerimento indagando a respeito da intenção de celebrar o convênio e garantiu que, em reunião com o Prefeito Paulo Hadich (PSB) e seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, expôs os detalhes do Provimento e a necessidade da celebração do convênio e eles se comprometeram em estudar a possibilidade de implantação de um anexo no município. “Continuaremos, na Câmara, lutando para que o assunto não adormeça e a cidade possa contar com esse benefício”, finalizou Érika Monteiro.

Por fim, em 15 de junho a Prefeitura de Limeira, por meio de Ofício assinado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos Rivanildo Pereira Diniz, informa que o município tem conhecimento acerca do Provimento e tem interesse na celebração do mesmo, dando início a estudos para avaliação das diversas obrigações que serão contraídas pelo município.