Os vereadores que fazem parte da Comissão de Ética Parlamentar, professora Érika Monteiro (PT), que é a presidente, Erika Tank (Pros), responsável pela relatoria, e Luís Fernando Silveira, o Luisinho da Casa Kühl (PSDB), suplente de Dra. Mayra Costa (PPS) no grupo, se reuniram na tarde desta terça-feira, 4, para traçarem os procedimentos oficiais que serão adotados quanto à investigação da conduta do vereador André Henrique da Silva, o Tigrão (PMDB). A publicação da Comissão de Ética Parlamentar no Jornal Oficial do Município ocorreu no último dia 29.

Na reunião, que contou com as orientações do secretário de Negócios Jurídicos da Câmara, Marcelo Zovico, foi declarado o início da fase instrutória do processo e determinada a notificação do vereador denunciado para que apresente defesa prévia no período de dez dias, a partir da ciência, à Comissão. Além disso, a Comissão de Ética Parlamentar teve acesso ao processo que tramitou na Corregedoria e culminou no relatório prévio que indica a cassação de Tigrão. Cópias das mídias que estão anexadas ao processo, relacionadas às gravações diversas, serão disponibilizadas para os membros da Comissão para apuração.

Durante a reunião, Zovico também esclareceu pontos referentes ao prazo para que seja apresentado o relatório conclusivo pela Comissão. De acordo com ele, a Comissão tem até 30 dias para apresentar seu parecer, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias, ou seja, 60, quando não se tratar de perda de mandato. No decorrer dos trabalhos da Comissão, caso haja o entendimento de ser necessária a indicação da cassação de Tigrão, mais 30 dias complementam o prazo, então, para 90 dias.

SANÇÕES

Se a Comissão de Ética Parlamentar entender que são necessárias sanções, poderá aplicar censura, verbal ou escrita, suspensão do exercício do mandato, não excedente a 30 dias, ou perda de mandato.