A Câmara Municipal de Limeira sediará a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, realizada pela Prefeitura, em parceria com o Legislativo, por meio da lei 5.078, de 19 de abril de 2013, que organiza a política municipal de transparência e controle social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. A atividade ocorre neste sábado, 8, das 8h30 às 17h.

A 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, coordenada pela Ouvidoria Geral do Executivo, tem com finalidades propor a interlocução entre autoridades, gestores públicos e sociedade civil organizada, nos seus diversos segmentos, sobre a Política Municipal de Transparência e Controle Social; sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e plano de ação para o desenvolvimento de políticas públicas quanto à transparência e controle social no município; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre formas de execução quanto à Política Municipal de Transparência e Controle Social; avançar na construção das políticas públicas de transparência e controle social; indicar prioridades de atuação ao governo municipal; e eleger os conselheiros da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Todos os cidadãos podem participar da Conferência.

COMO FUNCIONARÁ?

A Conferência, focada nas diretrizes gerais da Política Municipal de Transparência e Controle Social, contará com painéis, grupos de debate e plenárias de deliberações diversas. Todos os participantes terão direito a voz e voto, desde que credenciados no evento. O credenciamento será feito no início da atividade, das 8h30 às 9h. Os resultados serão definidos por voto da maioria absoluta (50% mais um).

Os representantes da sociedade civil, bem como seus suplentes, serão eleitos durante a Conferência, sendo sete de entidades representativas da sociedade civil, constituídas há pelo menos um ano, e mais sete eleitos entre os conselheiros do Orçamento Participativo.

PROGRAMAÇÃO

Acompanhe como será a programação da 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social:

8h30 às 9h – Credenciamento

9h às 9h30 – Abertura oficial

9h30 às 10h – Leitura e aprovação do regimento interno da Conferência

10h às 10h15 – Coffee break

10h15 às 11h15 – Debate sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de Transparência e Controle Social, com a presença confirmada de Henrique Ziller (veja o currículo abaixo)

11h15 às 11h45 – Debate sobre o tema da palestra

11h45 às 12h – Orientações sobre os trabalhos que serão realizados à tarde

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 15h – Discussão em grupos

15h às 15h15 - Coffee break

15h15 às 16h15 – Plenária e debate das resoluções dos grupos para aprovação do texto base

16h15 às 17h – Eleição do conselho e finalização

Currículo de Henrique Ziller:

Henrique Ziller, 54 anos, é Formado em Comunicação Social, pós-graduado em Marketing e mestre em Administração Pública (UnB), é auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ziller também possui atuação expressiva no terceiro setor nas seguintes organizações: Missão Vida (entidade para recuperação e reintegração de mendigos); IFC – Instituto de Fiscalização e Controle e Abracci – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (no combate à corrupção e controle); e em movimentos associativos e sindicais junto com a Auditar e o Sindilegis.

Após ser aprovado em concurso de auditor no TCU, Ziller abraçou a luta para que o dinheiro público fosse usado em benefício da população. Tornou-se presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), trabalhou na capacitação dos servidores do TCU e na criação do projeto Diálogo Público, que buscava a aproximação do TCU com a sociedade. Criou e presidiu o projeto Adote um Município (www.adoteummunicipio.org.br), juntamente com outros colegas do TCU. Em 2005, apoiado por entidades e auditores de contas públicas, criou o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC. Na presidência do IFC, elaborou o projeto “Caravana Todos Contra a Corrupção”, que visitava cidades por todo o Brasil para ensinar à população maneiras de combater e denunciar a corrupção.

É dele a ideia e o projeto da Auditoria Cívica, já implementada e testada na área da saúde. Essa ferramenta de controle social já recebeu prêmios da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), da Casa Civil da Presidência da República e do instituto Brazil Foundation.

A Câmara está localizada à Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.