A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira decidiu, durante a reunião que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira, 20, que o processo com o relatório elaborado pelo corregedor do Legislativo, José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB), a respeito do caso envolvendo o vereador André Henrique da Silva, o Tigrão (PMDB), será encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), para que sejam pontuadas as orientações quanto ao rito da votação para a abertura da Comissão de Ética Parlamentar. Durante a reunião, os vereadores da Mesa tiveram ciência, oficialmente, do relatório de Jú Negão que recomenda a cassação de Tigrão “por desrespeito à conduta parlamentar” e a abertura da Comissão de Ética Parlamentar.

Segundo o presidente da Câmara, Ronei Martins, há o entendimento da Mesa para que o processo seja devidamente encaminhado e votado pelos vereadores, mas são necessárias as orientações da SNJ, para que todos os trâmites ocorram de acordo com o que é ditado pelo Código de Ética e Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, sem nenhuma falha.

De acordo com o Código de Ética, o denunciante e o denunciado não podem participar das deliberações plenárias sobre a denúncia, devendo ser substituídos pelos seus respectivos suplentes. Caberá à Comissão de Ética Parlamentar definir proceder à instrução de processos ético-parlamentar e exarar parecer final em processos ético-parlamentar.