Os vereadores que compõem a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador professor José Farid Zaine (Pros), tendo como membros Darci Reis (PR), professora Érika Monteiro (PT), Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB) e José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC), se reuniram na tarde desta quinta-feira, 9, e receberam o projeto de lei, de autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB), que estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira para o exercício de 2015 – Lei Orçamentária Anual (LOA). Darci Reis será o relator da propositura. O prazo para apresentação de emendas à matéria tem início nesta sexta-feira, 10, e segue até o próximo dia 24.

Foi agendada, ainda na reunião da comissão, Audiência Pública que discute a LOA para o próximo dia 16, nos períodos da manhã e tarde. Além disso, os vereadores elaboraram pareceres favoráveis às seguintes medidas:

Projeto de Lei 270/2014, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de agentes de segurança pelas agências bancárias nas áreas de autoatendimento e dá outras providências.

Projeto de Lei 277/2014, de autoria de Hadich, que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 280/2014, de autoria de Hadich, que dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº518, de 24 de março de 2010, nº571, de 04 de fevereiro de 2011, nº580/14, de 04 de maio de 2011 e nº707, de 17 de setembro de 2014 que dispõe sobre criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social e dá outras providências.

A Audiência Pública atende ao Artigo 273 do Regimento Interno da Câmara, que no sexto parágrafo aponta que para a análise e a aprovação do projeto de lei orçamentário anual do município pela Câmara, deverão ser realizadas obrigatoriamente cinco audiências públicas, abertas ao uso da palavra.

EDUCAÇÃO

Também na tarde desta quinta, ocorreu reunião dos vereadores da Comissão Permanente de Educação e Cultura. Fazem parte do grupo, professora Érika, que é a presidente, Farid, Dr. Júlio (Democratas), André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB) e Totó do Gás. Os parlamentares deram parecer favorável ao projeto de lei 282/2014, de autoria da vereadora Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), que perpetua o nome do Sr. Antonio Abiati Filho em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no Município de Limeira.