Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira realizam nova Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 6, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Eles votarão seis itens que estão na pauta da Ordem do Dia. Interessados podem acompanhar pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), pelo canal 4 da NET ou pelo Portal Legislativo (www.limeira.sp.leg.br). Veja:

 

I – Projeto de Lei nº 208/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que assegura o direito do deficiente ao transporte especial e gratuito (Transporte Porta a Porta), bem como de seu acompanhante, e dá outras providências.

 

- As pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida têm direito ao transporte público e gratuito, ficando garantido o direito também ao acompanhante do deficiente, quando este for dependente de outros para sua locomoção.  

 

Telefone do autor: 3404 7544

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

 

II – Projeto de Lei nº 247/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Atenção para Usuários de Substâncias Psicoativas e dá outras providências.

 

- Estabelece critérios para os serviços relacionados à atenção para usuários de substâncias psicoativas.

 

É item do Executivo

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

 

III – Projeto de Lei nº 255/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em áreas públicas do município de Limeira, conforme especifica e requer do Poder Executivo que estabeleça por Decreto, critérios e parâmetros que deverão ser observados para a instalação de tais equipamentos em áreas privadas junto à supermercados, hipermercados, postos de combustíveis, lojas de conveniência, dentre outras, e dá outras providências.

 

- Proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em espaços abertos, como praças, ruas e avenidas.

 

Telefone do autor: 3404 7544

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

 

IV – Projeto de Decreto Legislativo nº 20/14, de autoria do nobre Vereador André Moisés da Silva, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Doutor Marcelo Assis.

 

- Trata de homenagem a Marcelo Assis.

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

 

V – Projeto de Lei nº 275/14, de autoria de nobre Vereador José Farid Zaine, que institui o Dia Municipal da Cultura Caipira “Gedeão da Viola” no município de Limeira e dá outras providências.

 

- O Dia Municipal da Cultura Caipira Gedeão da Viola será celebrado, anualmente, em 16 de abril.

 

Telefone do autor: 3404 7550

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

 

VI – Projeto de Lei Complementar nº 27/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº. 442, de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações e dá outras providências.

 

- Substitui anexo da Lei Complementar 442/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental de Limeira.

 

É item do Executivo

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =