Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29, projeto de lei, de autoria do vereador professor José Farid Zaine (Pros), que dispõe sobre aviso destacado nos estabelecimentos comerciais quando o sistema de cartões estiver indisponível.

Segundo a matéria, os clientes deverão ser comunicados com antecedência, pessoalmente ou por meio de informação divulgada na entrada dos locais que aceitam cartões, tanto na função débito quanto crédito, com o objetivo de evitar constrangimento ao cidadão que realiza pagamentos pelo cartão, quando o sistema apresentar alguma falha. O aviso deverá ser feito para qualquer bandeira de cartão, desde que divulgada como aceita pelos estabelecimentos.

Ao defender sua propositura, Farid reconheceu a importância dos pagamentos efetuados via cartão e evidenciou a segurança do método, já que as pessoas não precisam carregar dinheiro para realizarem suas compras. “Por outro lado é comum, vez ou outra, que as pessoas ao comprarem sejam surpreendidas com alguma falha no sistema, o que impede que essa compra seja confirmada, gerando constrangimento ao consumidor”, disse o parlamentar. “É objetivo dessa lei conscientizar os proprietários e os atendentes de todos os setores que atuam com as máquinas de cartões de débito e crédito para que seja devidamente divulgado o fato dos cartões estarem indisponíveis por um período”, completou Farid.

Agora, a proposta deverá ser sancionada pelo prefeito Paulo Hadich (PSB) nos próximos dias.