A Câmara Municipal de Limeira realiza nova Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 29, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Na oportunidade, os vereadores votam cinco itens que estão na pauta da Ordem do Dia. Interessados podem participar pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), pelo canal 4 da NET ou pelo Portal do Legislativo (www.limeira.sp.leg.br).

Veja o que será discutido:

 

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I – Projeto de Lei nº 254/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que institui a Tabela Municipal do SUS e autoriza o credenciamento de serviços na área da saúde e dá outras providências.

 

- O Município institui a Tabela Municipal do SUS. Segundo a justificativa da propositura, com essa tabela o Município ganhará agilidade no atendimento.  

 

É item do Executivo

 

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II – Projeto de Lei nº 256/14, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que dispõe sobre aviso destacado nos estabelecimentos comerciais quando o sistema de cartões estiver indisponível no âmbito do Município de Limeira e dá outras providências.

 

- Os estabelecimento deverão avisar, pessoalmente ou por meio de um aviso destacado aos clientes, quando o sistema de cartões estiver indisponível.

 

Telefone do autor: 3404 7550

 

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III – Projeto de Lei nº 263/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Centro de Promoção Social Municipal  - CEPROSOM, a repassar para o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira - CAMPL - Estado - Proteção Social Básica, através do Termo de Repasse de Recurso, incluindo-o na Relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal n°5209 de 27 de Dezembro de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014 e a abrir crédito adicional suplementar para atendimento das despesas.

 

- O projeto autoriza o repasse acima descrito.

 

É item do Executivo

 

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IV – Projeto de Lei nº 264/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Para Liquidação das Ações Trabalhistas da CODEL - Companhia de Desenvolvimento de Limeira Em Liquidação e dá outras providências. 

 

- Cria o Fundo, com o objetivo de quitar as ações trabalhistas remanescentes da Companhia de Desenvolvimento de Limeira S/A.

 

É item do Executivo

 

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V – Projeto de Decreto Legislativo nº 19/14, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que concede Diploma Gratidão da cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro "Ordem de Tatuiby" ao 36º Batalhão de Polícia Militar.

 

- Trata de homenagem ao 36º Batalhão da Polícia Militar.

 

Telefone do autor: 3404 7501