A Câmara de Limeira aprovou esta semana um projeto de lei da vereadora Erika Tank (Pros) que institui a “multa moral” no município de Limeira. A sanção na forma de advertência para o estacionamento irregular em vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos poderá ser aplicada pelas empresas que administrarem estacionamentos em supermercados, shoppings centers e outros espaços comerciais.

Segundo a nova lei, a advertência será aplicada em forma de folheto afixado nos vidros do veículo estacionado irregularmente. A criação do modelo da advertência será regulamentada pela Prefeitura, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal do Idoso e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A chamada “multa moral” tem sido aplicada em várias cidades brasileiras com o intuito de conscientizar os motoristas. “Nas vias públicas, há garantia de aplicação de multa real para quem usar indevidamente as vagas reservadas. Porém, dentro dos estabelecimentos comerciais, há sempre muitas reclamações quanto ao uso indevido das vagas especiais dentro dos shoppings e supermercados”, afirma Erika.

Para a vereadora, esse “puxão de orelha” servirá como um alerta à população para quando os agentes de trânsito puderem efetuar as reais multas nesses locais. “A Prefeitura estuda formas de se fazer convênio com os estabelecimentos, então essa advertência simbólica já servirá como uma prévia”, garante. Cidades como São Paulo, Rio Claro, Natal e Caxias do Sul já implantaram essa forma de advertir os infratores.

A aprovação acontece às vésperas da Semana Nacional de Trânsito, comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

*Informações do gabinete da Vereadora Erika Tank.