A vereadora Prof.ª Érika Monteiro (PT) encaminhou ao Poder Executivo o  requerimento nº 695/2014 que visa obter informações referentes ao nível de enquadramento dos professores ingressantes na Rede Pública Municipal e se eles estão sendo classificados quando apresentam somente o título de formação em curso superior de Pedagogia, ou seja, sem terem cursado o magistério. “Após a votação da Lei Complementar nº 673 de 01/10/2013, ficamos em dúvida se esses professores não poderiam assumiram seus cargos diretamente no nível II”, disse a vereadora.

O secretário municipal da Educação, Prof. Dr. José Claudinei Lombardi, o Zezo, respondeu através do ofício GSE nº 352/2014 que os professores nomeados que apresentam apenas o diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, ingressam no mesmo nível dos que ingressam com formação em magistério, Padrão I-A.

Já por meio do Requerimento nº 715/2014, a vereadora questionou se a Prefeitura Municipal está realizando a regulamentação no Estatuto do Magistério Público Municipal para os professores que, após a nomeação, apresentarem o diploma de graduação para ingressar diretamente no nível II. Através do Ofício GSE nº 338/2014, o secretário informou que a Conferência Municipal da Educação (Cocem) ainda não finalizou seus trabalhos. Porém, já foi discutido um grupo que irá trabalhar na minuta do Estatuto do Magistério Público Municipal e no Plano Municipal da Educação, apresentando ambas as minutas na terceira fase da COCEM, que deverá acontecer até o final deste ano.

O grupo trabalhará nas adequações para atender as propostas aprovadas na Conferência, bem como adequar-se às novas demandas das políticas educacionais. De acordo com Érika Monteiro, apesar de uma resposta negativa, as incoerências do Estatuto serão sanadas. “Apesar da resposta do Requerimento 695 não ser positiva, pois esperávamos que os professores pudessem assumir seus cargos no nível II, compreendemos a Lei e estamos satisfeitos com as informações recebidas por meio do Requerimento 715. As adequações no Estatuto representam um anseio dos professores que, muitas vezes, são injustiçados devido a distorções da lei. Vou aguardar a terceira etapa da Cocem, na qual estarei presente como professora efetiva da rede, para participar da conferência e avaliar a minuta”, conclui.