Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira debatem e votam seis itens que estão na pauta da Ordem do Dia, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 8, a partir das 18h. Interessados podem acompanhar pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria – 70 – Nova Itália), pelo canal 4 da NET ou pelo Portal do Legislativo (www.limeira.sp.leg.br).

Veja abaixo:

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

I – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 16/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial - Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

- Trata da Redação Final do projeto de lei complementar aprovado na semana passada, durante a Sessão Ordinária.

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

II – Projeto de Lei nº 232/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a instalação de no mínimo, 01 (um) brinquedo adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços que especifica, e dá outras providências.

- Os playgrounds instalados em clubes esportivos, parques, áreas de lazer e recreação abertas ao público em geral, ainda que localizadas em propriedade privada de uso público, deverão conter no mínimo um brinquedo adaptado para crianças com deficiência.

Telefone do Autor: 3404 7544

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

III – Projeto de Lei nº 238/14, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Município de Limeira.

- Diversos estabelecimentos, como hotéis, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes sociais, agências de viagens, salões de beleza, saunas, e outros, deverão divulgar o Disque 100.

Telefone do Autor: 3404 7548

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

IV – Projeto de Lei nº 245/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 3.179, de 28 de abril de 2000, e suas alterações, que constitui no Município de Limeira o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

- Trata de adequações relacionadas às nomenclaturas da estrutura administrativa atual.

É item do Executivo

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

V – Projeto de Lei nº 246/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 5.114, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Transporte Público de Limeira e dá outras providências.

- Trata de adequações relacionadas às nomenclaturas da estrutura administrativa atual.

É item do Executivo

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

VI – Projeto de Lei Complementar nº 22/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 518, de 24 de março de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social e do Fundo Especial, e dá outras providências.

- Trata de adequações relacionadas às nomenclaturas da estrutura administrativa atual.

É item do Executivo

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =