Por meio do Requerimento 584/2014, a vereadora Prof.ª Érika Monteiro (PT) questionou o Executivo quanto ao conhecimento sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulher, lançado em agosto de 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se há pretensão da assinatura do termo de adesão do referido Pacto.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em agosto de 2007 como parte da Agenda Social do Governo Federal, é um acordo federativo entre o governo federal, governos dos Estados e municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. “Assim, seu gestor municipal - prefeito e secretaria de Mulheres, se houver -  deve procurar o Conselho Estadual da Condição Feminina, ou a Secretaria de Mulheres do Estado e declarar sua intenção”, explica a parlamentar.

Por meio do Ofício nº 973/2014, assinado pela presidente do Ceprosom Ana Maria Leme da Silva Sampaio, o município de Limeira tem pleno conhecimento do pacto. Ana Maria descreve no ofício todo planejamento e ações concretas para estabelecer uma rede de serviços de atendimento para as mulheres vítimas de violência, de maneira funcional e eficaz. Apresentando a demanda de mulheres vitimizadas como uma problemática específica e complexa, o Ceprosom conta com assessoria da Dra. Verônica Gomes Alencar, da “Rede Iluminar Campinas de Cuidado às Vítimas de Violência Sexual”, para consolidação da rede em nosso município.

Ana Maria afirma que há interesse pela adesão ao Pacto, porém, por tratar de uma ação intersetorial, será necessária a participação da Secretaria de Gestão Estratégica neste intuito.

A vereadora Prof.ª Érika, a partir da resposta positiva, informou que entrará em contato junto a Secretaria de Gestão Estratégica para saber qual a melhor maneira para a adesão.