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Comissão de Assuntos Relevantes discute regulamentação dos serviços de atenção para usuários de drogas

Legislativo requer participação direta do Executivo

Data de publicação: 02/09/2014 17:48 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Comissão de Assuntos Relevantes discute regulamentação dos serviços de atenção para usuários de drogas
Comissão de Assuntos Relevantes discute regulamentação dos serviços de atenção para usuários de drogas

Os vereadores que fazem parte da Comissão de Assuntos Relevantes para providências e promover estudos e proposições de políticas públicas para combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas, e buscar soluções quanto à regulamentação das clínicas de recuperação em Limeira, discutiram o projeto de lei protocolado em agosto deste ano, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de atenção para usuários de substâncias psicoativas e dá outras providências, nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Limeira.

A comissão é formada por Nilton Santos (PRB) - autor da iniciativa e presidente da comissão - Mayra Costa (PPS) e José Couto de Jesus, o Totó do Gás (PSC). O vereador Jorge de Freitas (SSD) também esteve presente no encontro. Além dos vereadores, participaram da reunião proprietários de clínicas e profissionais de saúde envolvidos com o assunto. A discussão desta tarde focou a nomenclatura que esses espaços devem receber: clínicas ou comunidades terapêuticas.

Presidente da Comissão, o vereador Nilton, explicou que o projeto é uma luta urgente em favor do tratamento de dependentes químicos em Limeira e que, para isso, conta com a participação direta do Executivo. “Existem várias indicações para o tratamento estabelecidas pelos órgãos governamentais, todavia, a demanda cresce a cada dia. Assim, os serviços prestados por espaços particulares que atendem usuários de substâncias psicoativas devem ser vistos como aliados do poder público”, comentou. 

Agora, a Comissão aguarda parecer favorável ao projeto de lei.