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Projeto autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus

Proposta deverá ser lida na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 1º, quando seguirá para ser analisada pelas comissões permanentes

Data de publicação: 01/09/2014 12:24 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Projeto autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus
Projeto autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus

O vereador Darci Reis (PR) protocolou, na semana passada, projeto de lei que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo. De acordo com a matéria, será permitido o transporte de animal doméstico com peso de até dez quilos, acomodado em caixa específica para essa finalidade, com porta que impeça a sua saída. O documento será lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 1º, e será enviado às comissões permanentes da Câmara Municipal de Limeira, para que pareceres sejam elaborados.

Segundo o autor da medida, muitos cidadãos alegam que deixam de levar seus animais ao veterinário, para consultas rotineiras, por não possuírem condições de arcar com o custo do transporte deles. “Assim, a proposta atende aos pedidos de munícipes que solicitam que o transporte de seus animais possam ocorrer nos ônibus da cidade”, afirmou Darci. “Sabendo da importância do bem-estar do animal, vimos a necessidade de facilitar os meios para que a população propicie o transporte dos mesmos. A responsabilidade pela integridade física do animal é do seu dono”, completou ele.

Se a proposta se transformar em lei, o transporte do animal será autorizado, desde que não seja nos horários das 6h às 9h e das 17h às 19h. O passageiro que fizer o procedimento deverá apresentar o atestado de vacinação do animal e também zelar pela comodidade, segurança e conforto dos demais passageiros.