Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira debatem e votam nesta segunda-feira, 1º, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, seis itens que estão na pauta da Ordem do Dia. Os interessados podem acompanhar pelo canal 4 da NET, pelo Portal do Legislativo (www.limeira.sp.leg.br) ou pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.

Acompanhe abaixo:

 

 

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I – Projeto de Lei Complementar nº 16/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial - Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

 

- Trata-se de modificações na respectiva Lei para adequações quanto à melhor aplicação nas situações cotidianas e utilização para aprovação de projetos.

É item do Executivo

 

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II – Projeto de Lei nº 235/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 2729, de 12 de dezembro de 1995, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências.

 

- Trata de adequações de nomes de algumas secretarias, em conformidade com a estrutura administrativa atual.

É item do Executivo

 

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III – Projeto de Lei Complementar nº 20/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 221, de 30 de novembro de 1999 e a Lei Complementar n° 256, de 14 de setembro de 2001, que desafeta para a categoria de bem dominial área de propriedade do Município de Limeira para efeitos de concessão de direito real de uso para o Grupo da 3ª Idade e da Amizade do Parque Nossa Senhora das Dores para a construção de uma sede Própria, e dá outras providências.

 

- Como não houve a construção de uma sede no prazo estabelecido e não há interesse por parte do Grupo da 3ª Idade e da Amizade do Pq. Nossa Senhora das Dores, é sugerida que a lei seja revogada.

É item do Executivo

 

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IV – Projeto de Lei Complementar nº 21/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 358 de 15 de dezembro de 2005, que desafeta para categoria de bem dominial imóvel de propriedade do Município de Limeira para implantação da Cooperativa Central de Reciclagem Solidária - COOCERES, e dá outras providências.

 

- É sugerida a revogação da lei já que a COOCERES não desenvolve as atividades da cooperativa no local.

É item do Executivo

 

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V – Projeto de Lei nº 241/14, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que institui no Município de Limeira o Mês do Programa de Acompanhamento e Aconselhamento Genético, Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas Portadoras do Traço Falciforme e com Anemia Falciforme e dá outras providências.

 

- O referido mês deverá ser realizado anualmente, em novembro.

Telefone do autor: 3404 7524

 

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VI – Projeto de Decreto Legislativo nº 17/14, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Jaime Thomaz (Padre Jaime), pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

 

- Trata de homenagem ao Padre Jaime.

Telefone do autor: 3404 7562

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