Matéria foi enviada à SNJ, para que seja elaborado parecer consultivo
O vereador André Henrique da Silva, o Tigrão (PMDB), pretende colaborar com os doadores de sangue da cidade. Por meio de um projeto de lei protocolado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25, o parlamentar pretender beneficiá-los com a gratuidade do transporte público no dia da doação. A matéria foi enviada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira, 27, para que a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) elabore parecer consultivo.
Pela proposta, a gratuidade poderá ser viabilizada com bilhete único de doador, sendo que o atestado dado para quem efetuou a doação comprovará e garantirá o acesso ao benefício. Segundo Tigrão, muitas pessoas não fazem doações regulares por limitações financeiras, cabendo ao Poder Público criar incentivos. “A lei sensibiliza tanto a população quanto o Poder Público acerca da importância de um ato da mais profunda importância relevância, que é a doação de sangue”, argumentou.
Caso o projeto receba pareceres favoráveis do Legislativo, seguirá para ser debatido e votado em Plenário.