Assunto foi discutido por meio de uma indicação do vereador
Limeira poderá contar com o chamado “Bico Oficial” para os agentes que atuam na Guarda Civil Municipal (GCM) do município. Por meio da indicação 1130/2014, protocolada no último dia 25, o vereador André Moisés (PSB) sugere que o prefeito Paulo Hadich crie um projeto de lei que verse sobre o “Bico Oficial dos Integrantes da Guarda Civil Municipal de Limeira”.
Pela indicação, o “Bico Oficial” é o trabalho realizado por um profissional da GCM por turno de trabalho (GCM/Turno), no policiamento ostensivo-preventivo quando solicitado em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizado em ambiente fechado ou em área isolada, mas com finalidade lucrativa.
A proposta apresentada pelo vereador André Moisés prevê que a atividade seja remunerada com a quantia de 1 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por hora de serviço, não excedendo a 8 horas.