Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votam nesta segunda-feira, 25, seis itens que estão na pauta da Ordem do Dia. Interessados podem acompanhar a Sessão Ordinária, que tem início às 18h, pessoalmente (A Câmara está localizada à Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), pelo canal 4 da NET ou pelo Portal do Legislativo: www.limeira.sp.leg.br.  

Confira abaixo os itens que serão discutidos:

 I – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/14, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Pastor Onyema Charlie Umunnakwe.

- Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Pastor Onyema Charlie Umunnakwe, pelos relevantes serviços prestados nas áreas sociais e religiosas na cidade de Limeira e região.

Telefone do autor:3404 - 7536

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II – Projeto de Lei Complementar nº 16/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n°442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial - Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

- Trata-se de modificações na respectiva Lei para adequações quanto à melhor aplicação nas situações cotidianas e utilização para aprovação de projetos.

É item do Executivo

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III – Projeto de Lei nº 208/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que assegura o direito do deficiente ao transporte especial e gratuito (Transporte Porta a Porta), bem como de seu acompanhante, e dá outras providências.   

- O projeto visa assegurar o pleno exercício do direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

Telefone do autor: 3404 - 7544

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IV – Projeto de Lei Complementar nº 18/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização específica da área denominada “Vila Francesa”, objeto da matrícula nº 78.428 do 2º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Limeira, e dá outras providências.

-Trata-se de um "parcelamento consolidado" há mais de 20 anos, com infraestrutura

básica incidentes, situado em área remanescente ao Centreville, onde em seu entorno possui loteamentos totalmente implantados, com áreas públicas reservadas e devidamente implantadas.

É item do Executivo

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V – Projeto de Lei Complementar nº 19/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera o dispositivo da Lei Complementar 442, de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações e da outras providências.

 - Trata-se da Alteração do plano diretor – referente zoneamento e área para Parque Urbano.

É item do Executivo.

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VI – Projeto de Lei nº 240/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Centro de Promoção Social Municipal - Ceprosom, a repassar para o Instituto de Desenvolvimento de Limeira - IDELI - Projeto Implantação da Central de Voluntários, através do Termo de Repasse de Recursos, incluindo-o na Relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal n° 5.209 de 27 de Dezembro de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014 e a abrir crédito adicional suplementar para atendimento das despesas.

- Autoriza o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal — CEPROSOM, referente Subvenção Social para o Instituto de Desenvolvimento de Limeira — IDELI — Projeto Implantação da Central de Voluntários, da forma específica, com recursos oriundos do orçamento, incluindo-as na relação das Subvenções, Auxílios e Contribuições da Lei Municipal n° 5.209 de 27 de Dezembro de 2013.

É item do Executivo.