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Câmara aprova moção de apelo por melhorias nas Delegacias da Mulher

Erika Tank é autora da proposta

Data de publicação: 13/08/2014 14:34 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Câmara aprova moção de apelo por melhorias nas Delegacias da Mulher
Câmara aprova moção de apelo por melhorias nas Delegacias da Mulher

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na última segunda-feira, 11, uma moção de apelo aos candidatos a governador do Estado para que incluam em seus planos o aumento dos efetivos da Polícia Civil que prestam serviço nas Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres, bem como a ampliação de seus horários de funcionamento. A moção é de autoria da vereadora Erika Tank (Pros).

Segundo a vereadora, a violência contra a mulher é um dos problemas sociais que mais causam efeitos em nossa sociedade, uma vez que toda mulher agredida sofre graves efeitos psicológicos e emocionais, atingindo, assim, todos em sua volta. “Apresentei essa moção como forma de sensibilizar nosso próximo governador para que estruture melhor o funcionamento dessas delegacias”. Ofícios com a moção já estão sendo encaminhados pelo departamento responsável da Câmara aos candidatos ao governo paulista.

Um dos fatores que fizeram com que a vereadora apresentasse a moção foi o horário de funcionamento dessas delegacias. O horário atual de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 18h. “As principais ocorrências atendidas por essa delegacia acontecem com mais frequência à noite e em finais de semana, o que faz com que a extensão no horário de atendimento seja cada vez mais necessário, já que esse tipo de violência não escolhe hora nem dia para acontecer”, reforça Erika.

O aumento do efetivo também é motivo de apelo. Em Limeira, a Delegacia da Mulher conta com apenas uma delegada, um escrivão, dois investigadores e duas funcionárias cedidas pela Prefeitura. Porém, a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimentos às Mulheres, expedida pela Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretária Nacional de Segurança Pública, informa que os recursos humanos para uma Delegacia da Mulher com até 100 mil habitantes é de 2 delegados e 21 policiais. Para os municípios de até 300 mil habitantes, a necessidade é de 3 delegados e 42 policiais.

“Mesmo com o horário reduzido e dos poucos funcionários disponibilizados, a Delegacia da Mulher de Limeira atende, em média, 30 mulheres por dia e fechou o ano de 2013 com 1200 inquéritos policiais e 1560 termos circunstanciados. Além disso, atende ocorrências de cidades vizinhas que não possuem uma delegacia especializada. Com mais funcionários, melhoraria ainda mais a qualidade do atendimento e serviços prestados à população”, finaliza Erika.

 

Parlamento

Uma moção de igual teor já havia sido apresentada e aprovada em junho no Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup), em que Erika Tank é vereadora regional. Em reunião extraordinária, realizada na terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Iracemápolis, Erika entregou ambas moções ao diretor do Deinter 9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), delegado Ely Vieira de Faria.

Nessa reunião, o Parlamento Regional recebeu o delegado como representante da Secretaria Estadual de Segurança de São Paulo para debater questões de segurança pública com os representantes das 22 cidades que fazem parte do aglomerado urbano.  Além de Faria, o coronel Humberto Gouvêa Figueiredo, comandante do Comando de Policiamento do Interior-9 (CPI-9), também esteve presente.

 

*Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank (Pros)