Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira debatem e votam nesta segunda-feira, 11, sete itens que estão na pauta da Ordem do Dia. Os interessados podem acompanhar pessoalmente, pelo Portal da Câmara (www.limeira.sp.leg.br) ou pelo canal 4 da NET. O Legislativo está localizado à Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.

Veja o que será discutido:

 

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I – Redação Final do Projeto de Lei nº 121/14, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito no município de Limeira e dá outras providências.

 

- Obrigado a Prefeitura a publicar em seu site oficial (www.limeira.sp.gov.br) os valores arrecadados com multas de trânsito em Limeira.

Telefone do Autor: 3404 7530

 

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II – Projeto de Lei nº 220/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação e instituição do Segundo Conselho Tutelar no Município de Limeira/SP e dá outras providências.

 

- Cria o Segundo Conselho Tutelar, como órgão permanente e autônomo, composto por 5 membros titulares, e respectivos suplentes, escolhidos pela população local, para mandato de 4 anos.

É item do Poder Executivo

 

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III – Projeto de Decreto de Legislativo nº 16/14, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. José Carneiro.

 

- Concede o Título de Cidadão Limeirense a José Carneiro da Silva, natural de Ipirá, Bahia.

Telefone do Autor: 3404 7519

 

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IV – Projeto de Resolução nº 29/14, de autoria da Mesa Diretora, que cria na Câmara Municipal de Limeira o Cine Câmara, e dá outras providências.

 

- Cria, no Legislativo, o Cine Câmara, destinado a apresentar sessões públicas de cinema, com uma programação de interesse cultural. As exibições ocorreriam às quartas-feiras, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

É item da Mesa Diretora, formada pelos vereadores Ronei Martins, professor José Farid Zaine, Nilton Santos e José Couto de Jesus (Totó do Gás)

 

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V – Projeto de Lei nº 224/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 2.727 de 22 de novembro de 1995, alterada pela Lei 4.278 de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 

- Adequa os nomes das secretarias, em conformidade com a estrutura administrativa atual.

É item do Poder Executivo

 

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VI – Projeto de Lei nº 225/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera o dispositivos da Lei n° 3.972, de 01 de dezembro de 2005 que cria no Município de Limeira o Centro Municipal de Eventos e dá outras providências.

 

- Adequa o nome da secretaria e a destinação ao Fundo. O Fundo passa a ser Fundo Municipal de Cultura e não Fundo Municipal de Turismo, pois a organização, o controle e o funcionamento do Centro Municipal de Eventos referem-se à pasta cultural.

É item do Poder Executivo

 

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VII – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. nº 3/14, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que acrescenta o parágrafo único, ao artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo a possibilidade de convocação de plebiscito ou referendo.

 

- Este item atende a uma recomendação feita pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal de Limeira, com modificações no artigo da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade de convocação de plebiscito ou referendo.

Telefone do Autor: 3404 7556

 

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