De autoria do vereador André Henrique da Silva, o Tigrão (PMDB), tramita na Câmara Municipal de Limeira um projeto de lei que obriga hospitais a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que atue nas áreas da infância e juventude, e ao Conselho Tutelar.

Segundo a propositura, que foi encaminhada ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) nesta quarta-feira, 6, para que o órgão emita seu parecer consultivo à ideia de Tigrão, a notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias contados do atendimento, quando for constatada a utilização de bebidas alcoólicas ou entorpecentes, com o nome completo, a filiação, o endereço, o telefone para contato, a rubrica e o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo atendimento e outras informações que sejam relacionada ao estado de saúde geral da pessoa atendida.

Segundo Tigrão, causa preocupação o fato dos jovens começarem a beber cada vez mais cedo. “Muitos deles conviverão com a dependência do álcool futuramente”, disse. Para ele, sua proposta apresentada na Câmara colaboraria para que um diagnóstico mais eficaz acerca do uso de drogas por crianças e adolescentes seja realizado de forma atualizada e contínua.